Com 1 voto contra, Senado aprova estado de emergência bolsonarista

O Senado aprovou nesta quinta-feira, por 67 votos a 1, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. O texto segue para votação na Câmara. O único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). Embora a lei eleitoral proíba a criação de benefícios sociais em ano de eleições, a PEC contorna essa regra ao reconhecer o estado de emergência, medida também aprovada ontem. Dessa forma, toda a despesa será viabilizada por meio de créditos extraordinários, fora do teto de gastos. Na proposta, o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600, e o vale-gás de R$ 53 para R$ 120. Já o novo benefício para caminhoneiros e taxistas prevê R$ 1.000 por mês, movimento criado para fazer frente à alta nos preços dos combustíveis, um dos principais entraves para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano. (g1)

Para ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado de emergência criado pela PEC é uma tentativa de “driblar” a legislação, um desvio de finalidade que frauda a lei, além de ferir princípios constitucionais. Na opinião dos magistrados, “criar artificialmente um estado de emergência poderia abrir espaço para que haja abuso no uso da máquina pública”. (Globo)

Míriam Leitão: “A crise de falta de recursos para os mais pobres foi provocada pelo próprio governo, que mais uma vez não se planejou para o pior cenário. As medidas foram adiadas, para que próximo das eleições eles pudessem romper as barreiras imposta pelas leis eleitorais aos governantes. A aprovação relâmpago, com dois turnos em um mesmo dia, sem passar pelas comissões, mostra que esta Legislatura perdeu completamente o compromisso com o rigor e a seriedade necessárias para a aprovação de propostas que alteram a Constituição.” (O Globo)