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Após dias intensos de encontros bilaterais e discussões no âmbito do G20, o governo federal retoma as negociações sobre o pacote de corte de gastos, medida prometida para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se nesta quinta-feira, 21, à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as medidas.
A expectativa do mercado financeiro é que o governo anuncie medidas capazes de conter as despesas. A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero. Conforme apurado pelo Radar Econômico, o plano deve anunciar ajustes de até R$ 70 bilhões de reais, divididos em duas fases. Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote estava pronto, apesar de ainda não haver data para ser divulgado. Essas medidas devem ser enviadas ao Congresso Nacional em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira, em entrevista à Globonews, que Lula já aprovou as principais diretrizes do pacote. Os detalhes do plano, segundo ele, serão definidos pelo presidente que também designará quem irá divulgas as medidas. O ministro, entretanto, evitou de confirmar uma data de divulgação, mas há indícios que os detalhes não sejam divulgados nesta semana.
O plano em elaboração pelo governo deve prever, por exemplo, que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal. No arcabouço fiscal há um limite para os gastos públicos: eles não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação.
Entre as mudanças estudadas pela Fazenda estão fim dos superssalários, pente-fino em benefícios sociais como o BPC e o Bolsa Família, mudanças nas regras do abono salarial, Previdência de militares, além de alteração na fórmula de calcular o reajuste do salário mínimo.
A medida do salário mínimo, aliás, é uma das mais sensíveis, já que mexe com uma promessa de governo de Lula. Logo no início de seu mandato, o petista retomou a política de reajuste do piso salarial vigente dos governos do PT até a gestão Temer: o mínimo corrigido pela inflação do ano corrente mais o PIB de dois anos anteriores. A proposta deve ser diferente: O salário mínimo continuará a ter aumento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%. Para o próximo ano, deve ser de 2,5%. Sem a mudança, seria de 2,9% –crescimento do PIB no ano passado. Neste ano, por exemplo, a economia deve crescer na casa dos 3%, o que indicaria um aumento real do piso nacional neste percentual no próximo ano. Porém, como a nova regra, o reajuste é menor, pressionando menos as contas do governo.
Ministérios envolvidos
As negociações sobre o pacote de gastos se arrastam desde o fim de outubro, quando os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet prometeram que um ajuste fiscal seria anunciado depois as eleições municipais. As medidas estudadas pelo governo envolvem diversos ministérios. Há políticas de pastas como Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Previdência Social que serão alteradas. A última pasta a ser inclusa nas discussões foi o Ministério da Defesa, com a possiblidade de alteração das previdência dos militares.
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