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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), uma resolução para viabilizar o uso do Fundo Social para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa faixa é destinada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca replicar, para os mutuários (quem pega o empréstimo), as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano mais taxa referencial aplicada nessa faixa. Haverá um desconto de 0,5 ponto percentual nessa taxa para cotistas do FGTS.
“O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos”, diz a Fazenda.
Outra resolução aprovada também na reunião extraordinária desta quarta-feira estabelece as mesmas tarifas para uso de recursos do FGTS em operações realizadas na faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, linha voltada para famílias com renda de até R$ 12 mil.
Essa linha combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras. Segundo a Fazenda, essa combinação permite “a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público”.
“A alteração normativa garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS”, reforça a Pasta.
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