Corpus Christi é feriado nacional ou ponto facultativo? | Legislação

Isso porque a Portaria MGI nº 9.783/24 concede aos estados e municípios do Brasil autonomia para definirem se a data será considerada feriado local ou se seguirá sendo um ponto facultativo nacional.

Em quais capitais Corpus Christi será feriado?

• Aracaju (SE)
• Belém (PA)
• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Fortaleza (CE)
• Florianópolis (SC)
• Goiânia (GO)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Porto Alegre (RS)
• Salvador (BA)
• São Paulo (SP)
• São Luís (MA)
• Teresina (PI)
• Vitória (ES)

Qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo?

Ao Valor, o advogado trabalhista Eduardo Alcântara explicou, em entrevista em maio, a diferença entre as duas classificações.

Trabalhar em feriado concede direito ao trabalhador o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou uma folga em outro dia. Já o ponto facultativo é um dia útil como qualquer outro para trabalhadores de empresas privadas. Ou seja, em pontos facultativos, as empresas podem funcionar normalmente, e o comparecimento do funcionário depende da decisão do empregador.

De acordo com o Alcântara, o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que é obrigatório que a empresa conceda descanso aos trabalhadores em dias de feriado. Porém, os artigos 68 e 69 da CLT preveem exceções.

“Se a atividade for considerada essencial, como é o caso de médicos, bombeiros e policiais, os trabalhadores podem ser convocados normalmente ao trabalho”, explica.

Além disso, o especialista afirma que, mesmo em atividades profissionais não consideradas essenciais, o profissional pode ser convocado por meio de sobreaviso, ou seja, uma comunicação antecipada do empregador.

Ainda, convenções coletivas, responsáveis por estabelecer diálogo entre dois ou mais sindicatos, também podem justificar o funcionamento normal das atividades de trabalho durante o feriado.

Capitais onde Corpus Christi é ponto facultativo:

• Brasília (DF)
• Palmas (TO)
• Porto Velho (RO)
• Recife (PE)
• Rio de Janeiro (RJ)

Após o mês de junho, o próximo feriado nacional ocorre em 7 de setembro, no dia em que é celebrado a Independência do Brasil.

Confira as próximas datas de folga em todo Brasil:

Qual o significado de Corpus Christi?

O dia de Corpus Christi tem seu significado derivado do latim, que significa “Corpo de Cristo”. A data, que ocorre sempre em uma quinta-feira, remete à Última Ceia realizada por Jesus Cristo, ocasião em que foi instituída a partilha do pão e do vinho, de acordo com a tradição cristã.

A data é móvel, pois ocorre sempre 60 dias após a Páscoa.

Em 2024, por exemplo, o dia de Corpus Christi foi celebrado em 30 de maio.