Crédito extraordinário pode ressarcir aposentados, mas esse é o “caminho fácil”, diz ministro do TCU | Brasil

Segundo ele, a lei determina responsabilidade civil quando o Estado gera algum prejuízo. Se isso for tratado como ação política, disse, talvez tenhamos que correr para o “caminho fácil” do crédito extraordinário. Ele afirmou, porém, que a forma mais correta é seguir o que a lei manda. Nesse caso, quem foi lesado entra com um pedido de indenização e isso passa por todos os procedimentos de análise.

O governo, declarou, não pode renunciar a um tratamento minimamente analítico de como o prejuízo se deu, qual é a magnitude do prejuízo.

Para ele, o governo está fazendo isso de forma satisfatória, colhendo as denúncias de descontos indevidos.

“Esse é um crime que não é só hediondo, é uma coisa que mostra um certo déficit de civilização que a gente tem. Roubar velhinho é uma coisa que é inominável.”