Os advogados do coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu afirmaram na petição de defesa prévia, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, que as mensagens trocadas entre ele e o general Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), que sugerem a alteração em relatórios das Forças Armadas sobre a integralidade das eleições de 2022, foram um “desabafo e chateação com o cenário do momento”.
Segundo a denúncia da Procurador-Geral da República (PGR), as mensagens encontradas pela Polícia Federal demonstram que Reginaldo atuou para “alinhar” o conteúdo do relatório com os dados falsos apresentados “pelo pessoal da Argentina”, uma referência ao influenciador argentino Fernando Cerimedo, para dar “veracidade” ao documento.
Uma das mensagens diz: “Força, Kid Preto! Essa apresentação do pessoal da Argentina, o nosso relatório do exército tem que estar no mínimo, no mínimo, alinhado com eles. Pra dar… veracidade ao nosso. Não pode estar… não pode estar dizendo que não tem nada”.
A defesa do coronel alega que as conversas não são “minimamente esclarecedoras, tampouco indicam qualquer prática delitiva”. “As mensagens são claras ao demonstrar um verdadeiro desabafo e chateação com o cenário do momento, mas em nenhum momento gerou qualquer consequência até pelo motivo que nenhum ato aconteceu”, diz a petição de defesa.
O coronel também é apontado pela PGR por ter impresso seis cópias do documento intitulado “Gab_Crise_GSI.doc”, possivelmente para distribuição em reunião sobre o tema, que seria o planejamento de gabinete de controle de eventual crise que poderia ocorrer durante a tentativa de golpe de Estado.
“Entretanto, não há nos autos qualquer elemento probatório que comprove a participação do acusado em atos concretos que possam caracterizar como infrações penais imputadas como atos de violência, grave ameaça, planejamento subversivo ou execução de medidas atentatórias ao Estado Democrático de Direito”, diz a defesa.
O documento de defesa também diz que a denúncia “é uma narrativa inconsistente, baseada em construções artificiais, que se assemelha a um roteiro ficcional elaborado para justificar a persecução penal de determinados indivíduos”.
Os advogados solicitam a rejeição da denúncia e que o STF seja declarado incompetente para analisar o caso. Também pedem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes e a anulação da delação de Mauro Cid.
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