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O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que avalia substituir alguns produtos ou setores que seriam beneficiados por alíquota zero ou regime diferenciado pelo sistema de cashback. Esse sistema prevê a devolução de tributos pagos a famílias pobres.
Segundo o senador, ao prever que esses produtos ou setores tenham cashback, em vez de alíquota reduzida, a alíquota padrão da reforma poderia ser diminuída. As declarações foram dadas nesta terça-feira (29), após sessão plenária.
“Existem discussões de implementação de cashback em determinadas áreas, que poderá fazer com que a alíquota padrão seja menor do que estimado. Mas isso ainda é uma questão que está em discussão, ainda não está fechada”, afirmou o senador, que é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto.
Questionado se, por exemplo, isso poderia ser feito com as carnes, que entraram na cesta básica nacional, com imposto zero, Braga negou e disse estar falando em termos genéricos. “Eu não estou me referindo a nenhum produto específico”, respondeu. A inclusão das carnes na cesta básica com isenção de imposto foi feita pela Câmara dos Deputados, o que ajudou a elevar a previsão de alíquota padrão da reforma para 27,97%.
Sobre o calendário de votação do projeto na CCJ apresentado por Pacheco, Braga afirmou que é uma “barra alta”. “O presidente Rodrigo estabelece uma meta ousada e nós estamos correndo atrás para conseguir cumprir a meta que o presidente está colocando. Agora, a tarefa não é simples, mas nós estamos trabalhando”, disse o relator.
Pacheco afirmou na manhã desta terça-feira que o relatório de Braga está previsto para ser apresentado no dia 27 de novembro na CCJ, com a votação acontecendo na semana seguinte, em 4 de dezembro. O objetivo é entregar o texto ainda neste ano para a Câmara dos Deputados, a quem cabe a palavra final.
“Da minha parte, há um esforço muito grande de apresentar o relatório da tributária”, disse o senador Eduardo Braga. Porém, ele reconheceu que ainda está na fase de início das conversações com as lideranças da Casa. O seu plano de trabalho na CCJ não prevê uma data de apresentação do relatório, mas informalmente o senador já falava em última semana de novembro ou primeira de dezembro.
O projeto sobre a regulamentação da reforma foi aprovado pelos deputados em julho e está em tramitação no Senado Federal. O texto reúne as regras para funcionamento do novo sistema, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026 e é considerado o projeto mais importante da reforma.
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