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O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) um relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano, diminuindo o bloqueio de recursos anunciado há uma semana e melhorando a projeção de resultado primário para o ano.
De acordo com o relatório encaminhado ao Congresso Nacional, o bloqueio cairá de R$ 19,3 bilhões, anunciado no último dia 22, para R$ 17,6 bilhões, uma redução de R$ 1,7 bilhão em apenas uma semana.
Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, isso foi possível devido à redução do apoio financeiro previsto a Estados e municípios para fomento à cultura, previsto na Lei Aldir Blanc.
Já a previsão de resultado primário para o governo central passou de um déficit de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões, uma melhora de R$ 989,8 milhões em relação ao relatório de novembro, divulgado há uma semana.
Essa melhora, segundo o Planejamento, aconteceu pelo acréscimo, no relatório extemporâneo, da previsão de ingresso de recursos do programa “Desenrola Agência Reguladoras”, instituído pela Lei nº 14.973, de 2024. “Nesse sentido, indicou-se alta probabilidade de ingresso de recursos no montante aproximado de R$ 2,7 bilhões de reais ainda no ano de 2024”, diz a Pasta em nota.
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