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O PT pediu, nesta quarta-feira (20), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o arquivamento do projeto de lei de anistia aos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), e a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolaram o requerimento para solicitar que Lira arquive, de ofício, o projeto. Movimento ocorre após a Polícia Federal (PF) prender, na terça-feira (19), quatro militares e um policial federal sob a acusação de terem planejado matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022.
A proposta do PL aguarda a instalação de uma comissão especial. Lira determinou a criação desse colegiado há três semanas, mas ainda não abriu o prazo para que os partidos indiquem seus representantes. Ele é pressionado pelos bolsonaristas a pautar a matéria este ano em troca de votos para seu candidato à presidência da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os petistas argumentam que o regimento interno da Câmara prevê a possibilidade de o presidente declarar o arquivamento de uma proposição pendente de deliberação por “haver perdido a oportunidade”. E defendem que trata-se do caso do projeto da anistia.
“Os recentes e gravíssimos acontecimentos relacionados com o objeto de deliberação do presente Projeto de Lei configuram inquestionável perda de oportunidade, de maneira que se faz necessário o seu arquivamento. É o caso dos atentados a bomba ocorridos na Praça dos Três Poderes, bem como os fatos revelados pelo Supremo Tribunal Federal”, apontam no requerimento.
Eles defendem que o projeto de lei seja declarado prejudicado e arquivado imediatamente. “Se o descortinar de tal escândalo não prejudicar e esvaziar por completo a ‘oportunidade e conveniência’ desta parlamentar discutir uma anistia às pessoas envolvidas nesse tipo de ocorrência, nada mais fará com que esta Casa Legislativa verifique o equívoco da proposição, cujo avanço não representa nenhum benefício ao povo brasileiro”, afirmam Gleisi e Cunha, no requerimento endereçado a Lira.
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