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Primeira Turma do STF decide a partir desta sexta sobre decisão da Câmara que tranca ação contra Ramagem | Política

O presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Cristiano Zanin, determinou a realização de sessão virtual nesta sexta-feira (9) para analisar a decisão do plenário da Câmara pelo trancamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, em 2022.

O julgamento termina na próxima terça-feira (13) e atende pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que envolve Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais quatro pessoas que faziam parte do núcleo do governo Bolsonaro.

Nesta quinta-feira (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta, notificou o STF da resolução promulgada pela Casa. A tendência é pela rejeição da decisão dos deputados.

Em outra frente, o caso segue repercutindo no Congresso. O PSOL mudou a estratégia e deve ingressar no Supremo com uma ação conjunta com o PT contra a suspensão que pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro. Líderes das duas legendas estão buscando ainda o apoio de outros partidos da base. Os partidos Rede e PDT já ingressaram com ação pedindo inconstitucionalidade da decisão da Câmara sobre Ramagem.

Após um acordo com a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a ação que beneficia Ramagem, mas tem potencial de se estender para todos os réus na tentativa de golpe. A oposição utilizou como estratégia o artigo da Constituição que estabelece que crimes cometidos após a diplomação ficam suspensos durante o mandato. O texto promulgado ampliou o entendimento para toda a ação.

Em outra frente, o caso segue repercutindo no Congresso. O PSOL mudou a estratégia e deve ingressar no Supremo com uma ação conjunta com o PT contra a suspensão que pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro. Líderes das duas legendas estão buscando ainda o apoio de outros partidos da base. Os partidos Rede e PDT já ingressaram com ação pedindo inconstitucionalidade

Após um acordo com a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a ação que beneficia Ramagem, mas tem potencial de se estender para todos os réus na tentativa de golpe. A oposição utilizou como estratégia o artigo da Constituição que estabelece que crimes cometidos após a diplomação ficam suspensos durante o mandato. O texto promulgado ampliou o entendimento para toda a ação.

Primeira Turma do STF decide a partir desta sexta sobre decisão da Câmara que tranca ação contra Ramagem | Política
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