Suprema Corte dos EUA mantém decisão de Trump sobre limitação da cidadania por direito de nascimento | Mundo

A decisão não afeta apenas o caso, mas outros que envolvem liminares estaduais contra políticas do governo americano. Isso porque a decisão foi de limitar o poder dos juízes em liminares nacionais.

Segundo os ministros, a decisão dos juízes ‘provavelmente excede a autoridade equitativa que o Congresso deu aos tribunais federais’.

O governo havia feito um pedido emergencial para que os juízes retirem as liminares dos juízes federais em Maryland, Washington e Massachusetts. Eles bloquearam essa diretriz de Trump em todo o país, considerando que viola a linguagem de cidadania contida na 14ª Emenda da Constituição dos EUA.

A ordem foi assinada no primeiro dia do republicano no cargo. Ela instruía agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos que não tenham pelo menos um dos pais que seja cidadão americano ou residente permanente legal.

Através disso, segundo contestação por parte de organizações sociais e procuradores, mais de 150 mil recém-nascidos teriam a cidadania negada.

Trump levou o caso para a Suprema Corte afirmando que os juízes não teriam autoridade para determinações nacionais. Esses argumentaram que o governo americano violava a emenda de 1868 que estabelece cidadania as ‘pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem’.

Por outro lado, o governo Trump alega que a 14ª emenda não se estende a imigrantes ilegalmente no país ou mesmo aos legais, porém de forma temporária – caso de estudantes ou com visto de trabalho.

De maioria conservadora (são seis contra três mais progressistas), a Suprema Corte já deu à Trump algumas decisões favoráveis importantes sobre a política de imigração desde que ele retornou ao cargo, entre elas a possibilidade de encerrar o status legal temporário de milhares de pessoas de outros países.