ABI se pronuncia sobre proibição de matéria que seria veiculada pela TV Globo

Associação Brasileira de Imprensa divulgou nota de repúdio neste sábado, 5, após a decisão da juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibir a TV Globo de veicular documentos da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O filho ’01’ do presidente Jair Bolsonaro está prestes a ser denunciado no âmbito do processo sobre as chamadas ‘rachadinhas’ de quando era deputado estadual.

No documento, a ABI afirma que atos de censura à imprensa “parece estar se tornando praxe no país a censura, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5”. “É mais um atropelo à liberdade de expressão. É urgente que o STF restabeleça o império de lei”, consta no texto. A nota é assinada pelo presidente da ABI, Paulo Jeronimo.

A associação, cuja sede é no Rio, aproveitou para endossar a pergunta que viralizou nas redes sociais depois que Bolsonaro atacou um repórter que lhe perguntou sobre os cheques de Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema de Flávio. “A propósito, sabe-se que os recursos da chamada ‘rachadinha’ alimentaram vultosos depósitos na conta da primeira-dama. Por isso, cabe mais uma vez a pergunta, ainda não respondida pelo presidente da República: Afinal, por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 mil na conta bancária de Michele Bolsonaro?”, consta.

A decisão já havia sido criticada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) na noite de sexta-feira passada. “Qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada. Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público”, apontou a entidade.

O caso não é o único considerado como  censura nos últimos dias no Brasil. Ele ocorre menos de uma semana depois da censura ao jornalista Luiz Nassif, do Jornal GGN. Por decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o GGN foi obrigado a retirar do ar uma série de reportagens relacionadas ao banco BTG Pactual. Na decisão que censurou o veículo, o juiz chamou o GGN de “jornal pequeno” e estipulou pena de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O Ministério da Justiça montou um dossiê com nomes, e em alguns casos fotografias e perfis nas redes sociais, de 579 servidores federais e estaduais da área de segurança como policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais, identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e de três professores universitários. Todos críticos de Bolsonaro.

A lista, segundo informações do dossiê divulgado pelo site UOL, foi criada pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), subordinada ao ministro André Mendonça e com atribuições de “inteligência”. O documento foi enviado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil, a Abin e Força Nacional. O documento é classificado pelo governo como de “acesso restrito” e pode ficar em sigilo por 100 anos, de acordo com a lei.” Em julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STf) proibiu a publicação do dossiê.