Apesar de mobilização, PEC do Fim da Escala 6×1 ainda não avançou na Câmara dos Deputados – PontoPoder

Mesmo protocolada na Câmara dos Deputados há mais de dois meses, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao modelo de seis dias de trabalho por um de folga (Escala 6×1) ainda está fora da pauta de votação do Parlamento brasileiro.

Até o momento, não foi instalada comissão especial para analisar o tema. A presidência da Casa também não enviou a PEC para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC 6×1, protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), ganhou força no ano passado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando grande debate sobre o tema na sociedade e nas redes sociais.

A líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), garante que a agenda do fim da escala 6×1 é a próxima prioridade, mas declarou à Agência Brasil que a bancada se concentrou, neste início de ano, em impedir a votação do projeto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado.

Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que o Governo quer entrar nesse assunto, mas reconhece que a pauta da Câmara está cheia nas próximas semanas.

“É fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. O fim dessa escala 6×1 é uma necessidade, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundo”, disse à Agência.

Apesar dessa defesa, sobretudo por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Fim da Escala 6×1 ainda não está na ordem do dia em Brasília.

Opiniões contrárias

Essa demora levanta críticas da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), diz que a matéria nunca foi discutida pelo colégio de líderes. “Se o governo quiser, ele tem força para fazer a matéria andar, mas até agora não tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa pauta avançar”, declarou.

A pauta enfrenta resistência principalmente de setores empresariais, que defendem que a medida pode trazer aumento dos custos operacionais das empresas.

Talíria Petrone afirma que essa oposição deve ter como resposta mobilização dos trabalhadores para pressionar os parlamentares a reduzir a carga horária de trabalho.

“Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que não consegue ver seu filho acordado nenhum dia?”, provoca.

O que é o fim da escala 6×1?

A redução da jornada de trabalho no Brasil – atualmente fixada em 44 horas semanais – ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6×1.

Segundo o projeto, a PEC altera o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a ter a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.