Carla Zambelli pode perder o mandato? Entenda o processo jurídico e eleitoral – PontoPoder

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta duas condenações distintas que podem resultar na perda do mandato parlamentar. A primeira, no Supremo Tribunal Federal (STF), envolve crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Já a segunda, na Justiça Eleitoral, refere-se ao uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante as eleições de 2022.

Nessa sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os recursos da defesa de Zambelli, mantendo a condenação a 10 anos de prisão em regime fechado. A sentença prevê a perda imediata do mandato parlamentar, conforme jurisprudência da Corte, que entende ser a medida automática em casos de condenação criminal com pena superior ao máximo de faltas permitidas a um parlamentar.

Apesar disso, a efetivação da perda do mandato depende de um ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), solicitou a perda imediata do mandato de Zambelli, argumentando que a decisão do STF não abre espaço para deliberação política da Casa.

Condenação na Justiça Eleitoral

Paralelamente, em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de Zambelli por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, tornando-a inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. 

Em abril, a deputada recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso, que ainda não tem data para julgamento, segue sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. Em maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral se posicionou a favor da cassação de Zambelli, afirmando que a parlamentar agiu com propósito de difundir informações falsas, configurando uso indevido dos meios de comunicação.

Afastamento autorizado e possível perda do mandato

A Câmara dos Deputados autorizou, na última quinta-feira (5), a licença parlamentar não remunerada para Zambelli. Durante o afastamento, o cargo da parlamentar será ocupado pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP), que esteve na Câmara entre 2019 e 2023. No histórico, o militar já conta com uma advertência verbal do Conselho de Ética em 2019, ocorrida quando quebrou uma placa em homenagem às vítimas negras da violência no Brasil durante uma exposição na Câmara.

Agora, a perda do mandato de Carla Zambelli depende de um ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caso aconteça, Coronel Tadeu deve permanecer como deputado em caráter definitivo.

Atualmente, a deputada do PL se encontra foragida da Justiça, após deixar o Brasil antes da publicação da condenação. O nome da deputada foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que a torna uma fugitiva internacional.