Politica

Lira rasgou Constituição, diz Alessandro Vieira sobre submissão do Senado à Câmara

O senador Alessandro Vieira (MDB–SE) ocupou ontem a tribuna para reclamar ao presidente do Senado de uma grave mudança no sistema parlamentar brasiliano. Ele denunciou que uma mudança no regimento da Câmara, feita pelo presidente da Moradia, Arthur Lira (PP–AL), acabou por mudar o trâmite que dava aos senadores a última termo na avaliação dos projetos. Com a manobra, agora são os deputados que fazem a revisão dos textos.

“A Câmara dos Deputados fez uma mudança no regimento que ataca diretamente a democracia, que ataca o sistema bicameral”, lamentou ele, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Vieira pediu a Pacheco que entre com liminar no Supremo Tribunal Federalista (STF) para virar essa mudança. O presidente do Senado prometeu que vai tratar do matéria.

Em entrevista ao ICL Notícias, Alessandro Vieira alertou para a sisudez do tema.

“Através de uma mudança de regimento, o deputado Artur Lira destruiu o sistema bicameral e rasgou a Constituição, concentrando ilegalmente poder nas suas mãos”, denuncia. “No sistema bicameral temos sempre uma Moradia que inicia o processo legislativo e outra que faz o papel de revisão. Quando ocorrem alterações de valor, o projeto volta para a Moradia de origem para a votação final”.

O senador lembra que durante 200 anos levante sistema funcionou muito e “de maneira óbvia”, dando preferência na tramitação para projetos já aprovados em uma das Casas.

“Lira mudou isso e fez com que os projetos já aprovados originariamente no Senado fossem apensados a projetos ainda não votados na Câmara, transformando artificialmente a Câmara em moradia originária e garantindo a última termo”, explica.

Segundo Vieira, muitos dos seus colegas nem se deram conta da sisudez do gesto de Arthur Lira. “São dezenas de projetos que tiveram sua tramitação alterada ilegalmente e esse insulto é tão inacreditável que a maioria dos senadores sequer tinha conhecimento. Agora, o sentimento universal é de profunda indignação pelo desrespeito institucional e pelo prejuízo causado à sociedade com o retardo no processo legislativo”.

Segundo Rodrigo Pacheco respondeu à Vieira na sessão de ontem, uma das soluções para o problema seria uma tentava de entendimento com Lira, para que ele próprio reconhecesse a inconstitucionalidade da mudança que fez. Alessandro Vieira não acredita nessa possibilidade.

“Não vejo solução pela via do diálogo, pois o modus operandi do Lira é sempre facultativo. Acredito que acionar o STF para reconhecer e desfazer o insulto será uma urgência inevitável. Já foi assim com relação ao Orçamento Secreto, que também enfrentei na Justiça”, diz o senador.

Lira rasgou Constituição, diz Alessandro Vieira sobre submissão do Senado à Câmara
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