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O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a criação de um instituto de regulação da educação superior no Brasil e, com isso, quer evitar “cobranças abusivas” das instituições aos alunos da rede privada de ensino, especialmente sobre as mensalidades dos cursos de Medicina do País.
Em coletiva de imprensa acompanhada pelo Diário do Nordeste a convite da organização do evento “Educação Já”, em São Paulo, nesta quinta-feira (13), Camilo declarou ser uma preocupação do governo a discrepância de valores entre as faculdades de Medicina, que chegam a uma diferença de mais R$ 5 mil por mês.
“Estou defendendo a criação de um instituto de regulação da educação superior do Brasil para reconhecer as limitações que o MEC tem de forma estrutural para acompanhar esse processo”, iniciou o magistrado.
Para Camilo, a criação de um instituto de regulação é necessário para monitorar não só os altos valores impostos nas mensalidades, mas também para acompanhar a qualidade dos cursos e fiscalizar se os preços são justificados.
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Para dar uma regulada nessa questão, para que não sejam cobranças abusivas para os alunos da rede privada.
“Vamos lembrar que mais de 80% do ensino superior brasileiro é privado, então, é preciso ter uma boa estrutura para regular isso, para monitorar, acompanhar a qualidade e, inclusive, para saber por que determinadas faculdades de Medicina cobram R$ 15 mil reais e outras cobram R$ 8 mil reais, outras R$ 10 mil”, argumentou Camilo.
Fies Social
O ministro também destacou a importância da ampliação do teto do Fies Social para a cobertura total do curso de Medicina, assinado em 2024, que possibilita financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, inscritos no CAD Único. A regra vale tanto para os contratos novos quanto para os antigos, no ato da renovação.
“Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso. A preocupação é que cada vez que o Ministério aumenta o teto da Medicina, e as faculdades também aumentam porque sabem que vão ter financiamento garantido. É uma preocupação, já estamos dialogando, mas o Fies Social veio exatamente porque antes muita gente não acessava o Fies porque não cobria 100% do seu financiamento. Isso tem um impacto importante no orçamento do Ministério”, reforçou Camilo.
*A repórter Thatiany Nascimento viajou a convite da organização do evento
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