Sefaz e Aprece assinam termo de cooperação para reforma tributária

Conforme as cláusulas, o acordo não resultará em acréscimo de despesa pública

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) assinaram nesta terça-feira (11/3) um termo de cooperação técnica. Como parte do projeto IBS Ceará, a parceria interinstitucional tem o objetivo de promover a colaboração necessária para a implementação da reforma tributária no estado e nos municípios do Ceará.

Representando as instituições, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e o presidente da Aprece, Joacy Alves dos Santos Junior, assinaram o documento no Palácio da Fazenda. As ações previstas no acordo incluem estudos de impacto na arrecadação, capacitação de servidores e colaboradores, realização de eventos e seminários sobre a reforma, além de campanhas educativas sobre as mudanças previstas no sistema tributário.

Parceria para a mudança

Com o acordo, o estado e os municípios do Ceará devem compartilhar informações, elaborando relatórios sobre os impactos da transição, além de análises sobre a arrecadação histórica dos tributos afetados pela reforma, como é o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

As capacitações e campanhas educativas devem abordar a dinâmica de funcionamento, os impactos e as projeções da nova forma de arrecadação sobre o consumo, que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo será de competência dos estados e dos municípios.

Selo IBS Ceará

Na ocasião, o secretário da Fazenda entregou o Selo IBS Ceará ao presidente da Aprece. A comenda é destinada a instituições, empresas e pessoas parceiras na implementação da reforma tributária.

Representando a Fazenda cearense, também estiveram presentes o líder do IBS Ceará, Auler Gomes, o coordenador de Arrecadação, José Carlos Siqueira, e o coordenador da Assessoria Tributária Interfederativa do ICMS, Fernando Damasceno

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