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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu dar 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
O magistrado também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro desse prazo. Com a decisão, o cumprimento dos compromissos entre as partes fica suspenso.
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o tesouro e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a governo pública.
ACORDO DE LENIÊNCIA
Nesta segunda-feira (26), Mendonça conduziu audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Universal da República (PGR) e órgãos federais uma vez que a Controladoria-Universal da União e a Advocacia-Universal da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante.
Segundo o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.
As legendas argumentam ter abusos nas negociações, em próprio por terem sido conduzidas antes do Consonância de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leniência.
DÉCADA PASSADA
Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na dezena passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras uma vez que a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em remunerar bilhões de reais em multas e em colaborar com as investigações da Lava Jato.
Em decorrência desses acordos de leniência, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras. A informação é da Escritório Brasil.
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