#VoceViu

Abin: militares de gabinete de Bolsonaro buscaram dados pessoais de chefe da Receita

Por Mateus Coutinho — Brasil de Vestimenta

Documentos sigilosos da Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin) obtidos com exclusividade pelo Brasil de Vestimenta indicam que diferentes órgãos do poder Executivo, incluindo o Gabinete Pessoal da Presidência da República e a Ouvidoria do Ministério da Justiça no primeiro ano de governo Jair Bolsonaro (PL), podem ter sido utilizados para fazer uma devassa nos dados pessoais do logo secretário da Receita Federalista José Barroso Tostes Neto, antes e depois de sua posse, em 2019.

A escritório realizou um extenso mapeamento nas bases de dados utilizadas pelo governo federalista durante uma sindicância interna para apurar as suspeitas que vinham sendo divulgadas pela prelo em 2020 de que a Abin teria sido utilizada para produzir relatórios de perceptibilidade para orientar a resguardo do senador e rebento do logo presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”.

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP–RJ) contra o rebento “01” do ex-presidente sobre o suposto esquema foi rejeitada em maio de 2022 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ–RJ). À estação da divulgação dos relatórios, a resguardo do senador confirmou a autenticidade dos documentos e sua proveniência da Abin.

O levantamento realizado pelo Brasil de Vestimenta identificou que, de 11 de julho de 2019, data que Alexandre Ramagem tomou posse porquê diretor-geral da Sucursal, até 31 de outubro de 2020 (data em que, segundo as matérias divulgadas, teriam sido enviados os relatórios), nove servidores acessaram os dados de Tostes Neto. Dois deles eram servidores da própria Abin, porquê secção dos procedimentos de checagem de antecedentes do governo federalista, na véspera de sua nomeação, e que um terceiro servidor acessou os dados no contexto da própria auditoria para conferir as informações.

Porém, a Abin se deparou com os dados de registro de sete outros servidores públicos federais e estaduais que teriam consultado os dados de Tostes Neto no período. Porquê não estava no escopo a sindicância apurar a atuação de servidores de outros órgãos, a escritório não checou se os acessos estavam irregulares ou não, mas indicou que poderia compartilhar a informação com outros órgãos caso houvesse demanda.

“Os demais acessos informados estão fora do escopo de apuração da presente sindicância. Porém, caso haja solicitação por secção de outro órgão encarregado da apuração dos mesmos fatos, será fornecido se assim determinado e com o devido desvelo de sigilo”, afirma o despacho da Percentagem Sindicante em 31 de dezembro de 2020.

A sindicância interna foi concluída em 19 de fevereiro de 2021, sem constatar irregularidades por secção de servidores da Sucursal. Procurada, a Abin não informou se compartilhou a relação de acessos aos Infoseg para outros órgãos públicos.

Os acessos ao CPF de Tostes Neto ocorreram em uma base de dados pátrio de entrada restrito chamada Infoseg, que reúne um conjunto de informações pessoais utilizado pelas polícias e órgãos de segurança pública em todos os estados para facilitar em atividades de perceptibilidade e investigação. Nela é provável acessar informações porquê endereços, empresas vinculadas à pessoa, processos que ela responde na Justiça, nomes do pai e da mãe, veículos em nome da pessoa, dentre outros. As consultas ao Infoseg não necessariamente são ilegais, pois alguns órgãos, porquê as polícias e mesmo alguns integrantes das forças armadas, têm atribuição de utilizar o sistema para checagens de rotina, por exemplo. Ainda assim, trata-se de um sistema de entrada restrito que lida com informações pessoais sensíveis e permite, por exemplo, gerar relatórios sobre determinada pessoa.

José Barroso Tostes Neto foi deposto do função de secretário da Receita em dezembro de 2021. Foto: Clauber Cleber Caetano/ PR

Dentre os nomes que consultaram o CPF de Tostes, estão ao menos um militar que era do Gabinete Pessoal do Presidente da República, o director da Ouvidoria do gabinete do logo ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil–PR), uma agente da Polícia Federalista (PF) lotada na Diretoria de Perceptibilidade Policial, um suboficial da suplente da Marinha e dois policiais militares — uma da Bahia, cedida à Secretaria Vernáculo de Segurança Pública, e outro de Minas Gerais.

A Receita Federalista era uma das preocupações do senador e rebento do presidente, Flávio Bolsonaro (PL–RJ), investigado no escândalo das supostas rachadinhas na Alerj no período em que foi deputado estadual. Uma das estratégias de sua resguardo foi justamente levantar suspeitas sobre o trabalho da Receita Federalista. Graças a um requerimento apresentado pela resguardo do senador, a Receita mobilizou cinco pessoas em uma apuração interna instaurada em outubro de 2020 para checar se servidores do órgão teriam acessado ilegalmente e repassado informações financeiras do parlamentar ao Coaf. A apuração interna foi encerrada em fevereiro de 2021 sem identificar irregularidades. O Coaf elaborou um relatório de atividades financeiras que identificou movimentações atípicas de Flávio e seus logo assessores na Alerj que embasou o início das investigações sobre o senador.

Tostes Neto foi nomeado para chefiar a Receita Federalista do Brasil no prelúdios de outubro de 2019, em seguida a destituição de seu predecessor, Marcos Cintra, e poucos dias depois do logo director da superfície de perceptibilidade da Receita, Ricardo Pereira Feitosa, ser exonerado.

Porquê veio a ser revelado anos mais tarde, Feitosa utilizou-se do função para levantar informações sigilosas de desafetos de Bolsonaro, incluindo o procurador-geral do Ministério Público do Rio, Eduardo Gussem, que coordenou as investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas de Flávio Bolsonaro. A atuação irregular de Feitosa culminou com sua destituição no último dia 5 de outubro, em seguida um Processo Administrativo Disciplinar constatar as irregularidades.

ACESSOS DO GABINETE PESSOAL

Em 2019, segundo a apuração da Abin, dois militares que estavam na ativa e ocupavam cargos de assessor no logo Gabinete Pessoal da Presidência, Sandro Daniel Soares e Francisco das Chagas de Sousa Pinto, tentaram consultar o CPF de Tostes Neto no Infoseg, que também é utilizado na checagem de antecedentes dos nomes indicados a cargos de sobranceiro escalão do governo. As tentativas (no caso de Sandro o sistema Infoseg registra que a tentativa foi muito sucedida, no caso de Francisco consta somente o registro “NPR”, que não deixa simples se o entrada foi muito sucedido) porém, ocorreram de forma paralela à consulta de antecedentes solicitada pelo Ministério da Quinta na plataforma solene do governo federalista para oriente tipo de demanda e que foi atendida pela Abin.

Procurados, os dois militares afirmaram não se recordar da consulta e que não sabiam quem era José Barroso Tostes Neto. Francisco afirmou desconhecer a base de dados, alegou que trabalhava com “controle de material” no gabinete e que nunca teve contato com o presidente Jair Bolsonaro. “Lucro para você que não lembro disso. E eu não tenho entrada a isso”, afirmou, ao ser questionado sobre o motivo da consulta.

Já Sandro admitiu que tinha entrada à base de dados do governo, mas que não se recordava de ter pesquisado. “Não lembro se pesquisei esse face, nem sei quem é. Posso até saber, mas não sei quem é”, afirmou o capitão, que hoje está na suplente. Questionado se recebia demandas de pesquisa do presidente ou de qualquer outro director no Gabinete Pessoal, ele desligou o telefone.

O pregão de que Tostes Neto, auditor fiscal de curso, seria o novo secretário da Receita Federalista foi feito pelo Ministério da Economia em 20 de setembro daquele ano. Segundo a apuração da Abin, Sandro fez a consulta três dias antes do pregão, em 17/9, e Francisco fez a consulta um mês depois, em 17/10. O caso labareda atenção, pois a checagem de informações dos nomes indicados ao governo é realizada pelo Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), plataforma instituída na própria gestão Bolsonaro por meio da qual os órgãos da governo pública solicitam a Abin, CGU e Percentagem de Moral Pública da Presidência a pesquisa de informações e antecedentes.

No caso de Tostes Neto, a Abin constatou que a consulta ao nome dele foi formalizada no Sinc por Cesar Cláudio Moreira Giraldes, logo assessor do ministro da Economia Paulo Guedes, em 24 de setembro de 2019. A partir da solicitação no sistema, a Sucursal mobilizou dois agentes para fazer um pente-fino no nome de Tostes Neto, consultando diferentes bases de dados do governo federalista, incluindo o próprio Infoseg.

“O trabalho seguiu o protocolo padrão das pesquisas do Sinc, consultando-se registros de antecedentes criminais (Infoseg e Sinapse/Cintepol), de processos judiciais (na Justiça Estadual e na Federalista) e de procedimentos administrativos no Tribunal de Contas da União. Porquê resultado da pesquisa, foi registrada somente uma pendência, referente a um processo judicial em intensidade de recurso”, afirmou o Meio Vernáculo de Perceptibilidade em ofício guiado à sindicância para explicar os acessos dos agentes da Abin aos dados de Tostes Neto. No ofício não é citado qual processo específico estava ainda em curso na ocasião da consulta.

Posteriormente as pesquisas, a solicitação foi respondida no dia 25/9, por meio do próprio sistema Sinc. Tostes Neto foi nomeado oficialmente por Bolsonaro em 2 de outubro daquele ano.

Na lei que estabeleceu a organização dos ministérios do governo Bolsonaro, sancionada em 2019, cabia ao Gabinete Pessoal da Presidência as seguintes funções: “assessorar na elaboração da agenda do Presidente da República; formular subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República; coordenar a agenda do Presidente da República; treinar as atividades de secretariado pessoal do Presidente da República; treinar as atividades de cerimonial da Presidência da República; desempenhar a ajudância de ordens do Presidente da República; e organizar o montão documental privado do Presidente da República”. Outrossim, no decreto do governo Bolsonaro que instituiu o sistema Sinc para as consultas de precedentes não é citada nenhuma atribuição do Gabinete Pessoal da Presidência para esse tipo de checagem.

Por meio de nota, a Mansão Social da Presidência da República informou que, caso seja identificada alguma informação sensível que possa impedir a posse da pessoa, cabe à Secretaria Privativo para Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto checar as informações.

“Caso seja localizado qualquer registro processual ou administrativo, a SAJ fará a estudo para verificar se há óbice jurídico para o provimento do função ou função cogitada”, disse o órgão.

Procurados sobre o incidente, nem o Tropa nem a assessoria de Jair Bolsonaro responderam às perguntas da reportagem.

POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Além de servidores do Gabinete Pessoal da Presidência da República, a Abin identificou dois nomes de agentes da Polícia Federalista que acessaram o sistema Infoseg para consultar os dados de Tostes Neto. Um deles era Frederico de Melo Aguiar, que estava no posto de director da Subdivisão de Ouvidoria da Ouvidoria-Universal do logo ministro da Justiça Sergio Moro quando consultou o CPF de Tostes Neto, dois dias antes de ele ser anunciado pelo Ministério da Economia, em 18 de setembro de 2019. Ele consultou o CPF de Tostes às 13h37 e às 13h42. Procurado, o Ministério da Justiça informou que “tendo o trajo ocorrido em 2019, não foi identificado procedimento ou requisição interna para as referidas consultas”.

Questionado se havia alguma norma prevendo que servidores da ouvidoria da pasta tenham entrada ao Infoseg, a pasta informou que uma solução de 2021 e duas deliberações do Recomendação Gestor do Sistema Vernáculo de Informações de Segurança Pública de 2022 — portanto depois dos acessos identificados pela reportagem — autorizam a Ouvidoria a indicar servidores para acessar o sistema.

Outrossim, questionado sobre a consulta, o ministério informou que “para as consultas que são realizadas regularmente existe a Deliberação Nº 02/ 2022 do Recomendação Gestor do Sinesp, que estabelece que agentes públicos tenham entrada ao sistema Sinesp Infoseg, mesmo lotados em órgão diverso da sua instituição de origem”. Procurado, o ministro da Justiça na estação das consultas e hoje senador Sergio Moro informou por meio de sua assessoria que não iria se manifestar sobre o caso.

Já a agente Patrícia Coelho Gomide consultou o CPF de Tostes Neto às 13h48 e 13h49 do dia 18 de setembro de 2019. Na ocasião, ela estava lotada na Diretoria de Perceptibilidade Policial, onde tramitam alguns dos mais importantes e sensíveis inquéritos da Polícia Federalista. Questionada sobre o entrada, a PF informou que “na estação em que a servidora citada teria realizado as mencionadas pesquisas, ela estava lotada em setor no qual a realização de buscas em sistemas de investigação faz secção das atribuições corriqueiras”. A PF não informou se havia qualquer questionário envolvendo Tostes Neto em curso na estação das consultas.

MARINHA E PM

Também aparecem entre os que consultaram os dados de Tostes Neto um suboficial da suplente da Marinha, Nereu Fortunato de Almeida, que checou os dados do logo director da Receita às 17h01 do dia 30 de janeiro de 2020. Procurada, a Marinha informou que a consulta foi realizada para “subsidiar o processo de licença da Medalha Ordem do Valor Naval (OMN), a qual foi conferida a Tostes em 8 de maio de 2020”. A Medalha é a medalha mais subida dada pela força a autoridades civis e militares que tenham prestado serviços relevantes à corporação e a cerimônia para o recebimento da medalha foi realizada em 30 de junho daquele ano. O evento foi registrado na agenda solene de Tostes Neto.

A reportagem, logo, questionou quais dados necessitavam de consulta ao Infoseg para a licença da medalha, se todos os demais agraciados também tiveram os dados consultados, e por que um suboficial que estava na suplente desde 2017 tinha entrada à base de dados. Em resposta, a Marinha explicou que “a consulta no Infoseg, por pessoa devidamente credenciada, é um procedimento de rotina no processo de indicação para Medalha da Ordem do Valor Naval.” Afirmou também que Nereu estava contratado sob o regime de prestação de Tarefa por Tempo Visível, um mecanismo de contratação de militares da suplente para treinar atividades militares.

Além de Nereu, também foi identificada na base de dados do Infoseg a consulta aos dados do director da Receita por secção de dois policiais militares. Uma soldado da PM da Bahia, chamada Alane Benedetto Santos, que estava cedida para a Secretaria Vernáculo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e um sargento da PM de Minas Gerais, Rogelio Alves dos Santos.

Alane consultou os dados às 9h58 do dia 9 de outubro de 2020. Um dia antes, em 8 de outubro daquele ano, o logo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, havia recusado um recurso da resguardo de Flávio Bolsonaro que buscava justamente anular as decisões da Justiça de primeira instância do Rio no contexto das investigações das rachadinhas. Entre as decisões que a resguardo do senador buscava anular, estava justamente a que decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio. Um ano depois, em novembro de 2021, a turma do STJ da qual o ministro Fischer fazia secção iria seguir um entendimento contrário e anular todas as decisões do juiz de primeira instância do caso.

Procurada, a Polícia Militar da Bahia informou que “não foi notificada sobre o mencionado trajo”. Já o Ministério da Justiça citou uma deliberação de 2022 do Recomendação Gestor do Sistema Vernáculo de Segurança Pública que estabelece que agentes públicos tenham entrada ao Infoseg, mesmo lotados em órgão diverso da sua instituição de origem. Questionada se houve qualquer procedimento interno ou requisição para as consultas, a pasta informou que “tendo o trajo ocorrido em 2019, não foi identificado até cá procedimento ou requisição interna para as referidas consultas”.

Já Rogelio consultou o CPF de Tostes Neto às 11h38 do dia 15 de janeiro de 2020. Procurada, a PMMG afirmou por meio de nota que o Infoseg “é gerenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)” e “somente utilizado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)”. “Quaisquer informações relativas ao uso do sistema mencionado, devem ser sanadas junto àquele órgão federalista”, diz a nota.

A Secretaria Vernáculo de Segurança Pública, que pertence ao Ministério da Justiça, é o órgão responsável pela gestão do Infoseg e foi quem encaminhou à Abin a relação de acessos à base de dados em seguida receber a demanda da sindicância da escritório, em 2020. Questionado pela reportagem se tomou alguma providência na estação, ao se deparar com os acessos ao CPF de Tostes Neto, o ministério informou que, para responder a demanda seria indispensável ter “os números de referência, registros no SEI, ou, pelo menos, transcrição da documentação, da referida Auditoria interna da Abin e da mencionada consulta da Sucursal à Senasp, com os quais poderemos investigar os conteúdos e adotar eventuais providências de responsabilização”.

Abin: militares de gabinete de Bolsonaro buscaram dados pessoais de chefe da Receita
Acompanhe as últimas notícias e acontecimentos relevantes de cidades do Brasil e do mundo. Fique por dentro dos principais assuntos no Portal Voz do Sertão, aqui você vai ficar conectado com as notícias.

Deixe seu Comentário

Veja Mais Relacionadas

Nossos Produtos