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Conselheiro municipal entra com denúncia no MP contra Romeu Zema

O mentor municipal da Juventude de Belo Horizonte, Pedro Rousseff, entrou com denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para que seja apurada a conduta do governador Romeu Zema (Novo), do deputado federalista Nikolas Ferreira (PL) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). No último domingo (4), o trio gravou vídeo em que anunciava o termo da obrigatoriedade de vacinação para crianças que estudam na rede pública mineira.

Pedro Roussef classificou o vídeo, publicado nas redes sociais do governador e do senador, porquê “criminoso”. Na gravação, Zema afirma que alunos da rede estadual poderão ter entrada às escolas mesmo se não tiverem sido vacinados.

O governador, no entanto, não explica se a liberação da obrigatoriedade da comprovação de imunização se refere somente à vacina contra a Covid-19 ou às demais, que constam no calendário obrigatório do Ministério da Saúde.

“Não é provável que alguém, em pleno século 21, ainda tenha a coragem de deslegitimar a eficiência das nossas vacinas. Não é só sobre a vacina da Covid-19. É também a não vacinação das nossas crianças de vacinas essenciais, de doenças que já foram erradicadas do Brasil, porquê sarampo, poliomielite e coqueluche”, criticou Roussef.

Fundador do Novo, hoje já não mais ligado ao partido, João Amoêdo foi à rede social X para criticar Romeu Zema e o prefeito de Joinville (SC), Adriano Silva.

“Mais uma ação irresponsável do ‘novo NOVO’ para aprazer o bolsonarismo. O único governador do partido e o prefeito de Joinville se vangloriam de que não será necessário que as crianças estejam vacinadas contra a Covid-19 para a matrícula nas escolas. Desprezam a ciência, a saúde e por consequência a instrução”, afirmou Amoêdo.

Na última sexta-feira (2), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), um sabido bolsonarista, foi à rede social X declarar que escolas do estado não vão recusar matrícula de alunos que não estejam vacinados.

O QUE DIZ A LEI

O Cláusula 132 do Código Penal diz que quem “expor a vida ou a saúde de outrem a risco direto e iminente” está suscetível a pena de prisão de até um ano.

Aliás, o Cláusula 249 do Regimento da Petiz e do Juvenil prevê que descumprir, com ou sem intenção o poder de tutela ou guarda, também resulta em sanção de multa de três a vinte salários.

No ano pretérito, o Ministério da Saúde tornou a vacinação contra Covid obrigatória para crianças. A vacina também é requisito para ser beneficiário de programas federais porquê o Bolsa Família.

Ao ICL Notícias, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão afirmou que, “além de postura irresponsável, (não vacinar crianças) trata-se de delito contra a saúde pública, a segurança e a vida de nossas crianças e adolescentes”.

Conselheiro municipal entra com denúncia no MP contra Romeu Zema
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