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Por Leandro Demori
Um grupo israelense liderado pelo legisperito Eitay Mack encaminhou à Procuradoria Universal de Israel um pedido de investigação criminal sobre o uso proibido do software First Mile no Brasil. O programa – usado para espionar ilegalmente a localização de desafetos e até aliados da família Bolsonaro – foi vendido ao Tropa Brasílio pela empresa israelense Cognyte e está no meio do escândalo de espionagem proibido dentro da Abin.
No documento protocolado pelo legisperito Mack, as operações da Polícia Federalista no Brasil são usadas uma vez que base na argumentação para que a Cognyte seja investigada em Israel, onde a empresa já tem histórico de escândalos. No ano pretérito, veio à público que a Cognyte vendeu programas de espionagem ao governo de Myanmar, mesmo depois que Israel baniu esse tipo de negócio com aquele país, que empilha mortos depois que um golpe militar destituiu o governo social. Foi Eitay Mack o principal denunciante do caso.
Além do legisperito, outras 32 pessoas assinam o pedido. entre juristas e acadêmicos, está Avrum Burg, ex-presidente do Parlamento de Israel.
O documento cita as evidências que baseiam o pedido, entre elas a suspeita de que até “30 milénio pessoas foram monitoradas sem autorização judicial, entre servidores públicos, jornalistas, juízes, desembargadores do Supremo Tribunal, advogados, políticos, um ex-governador de estado do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, e policiais. A vigilância foi feita tanto com o propósito de prejudicar adversários políticos uma vez que com o propósito de depravação e de perturbação de investigações criminais, inclusive em relação à família de Bolsonaro.”
Para justificar o pedido de investigação, o grupo diz que “as informações sobre o paradeiro desses alvos foram armazenadas em datacenters em Israel.”
INVESTIGAÇÃO AMPLA
No documento, o grupo defende que a investigação criminal deveria ser ensejo não unicamente contra a Cognyte, seus proprietários e funcionários, “mas também contra os funcionários israelenses do Ministério das Relações Exteriores (MFA) e do Ministério da Resguardo (MOD) que presumivelmente aprovaram as licenças de exportação de seus equipamentos de resguardo da Cognyte para o Brasil”. Na visão do grupo, essas pessoas “presumivelmente abusaram de seu poder e decidiram fechar os olhos e não infligir a lei a esta empresa e aos israelenses ligados a ela”, citando os abusos praticados no Brasil.
Eles pedem nominalmente que a diretora da Sucursal de Controle de Exportações de Resguardo (DECA) do Ministério da Resguardo, Racheli Chen, e o director da unidade de exportações de resguardo do Ministério das Relações Exteriores, Tamar Rachmimov, sejam investigados por serem “conjuntamente responsáveis pela regulação das exportações de resguardo israelenses no momento dos ataques no Brasil, devem ser investigados. A base da denunciação é a suspeita de que essas pessoas e seus subordinados tenham “violado as leis internacionais e israelitas” e cometido “uma série de crimes reconhecidos pelas leis israelitas.”
O grupo pede a “mortificação imediata de todos os documentos existentes nos escritórios do MOD e do MFA, sobre as licenças de exportação dessas empresas para o Brasil, incluindo as atas das discussões que antecederam a aprovação das licenças.”
PROIBIÇÃO DE USO E PRISÃO
No documento, os signatários pedem que Israel revogue a licença da Cognyte para exportar seus serviços ao Brasil. Na prática, a empresa não poderia mais dar chegada ao First Mile para Tropa, Abin ou qualquer outro órgão brasílio. A argumentação é baseada no uso proibido do programa no Brasil, o que contraria a Lei de Controle de Exportações de Resguardo de Israel, em vigor desde 2007.
Segundo as leis locais – em privado o cláusula 2º (b) da Lei de Combate às Organizações Criminosas – os executivos da Cognyte pode ser presos por até 10 anos em caso de cometimento de violação. Isso porque equipamentos de Resguardo não podem ser vendidos se usados para atividades ilegais. “A pessoa que presta serviço de consultoria a um criminoso ou organização com o objetivo de promover as atividades criminosas da organização criminosa será passível de prisão por dez anos”, diz o texto da Lei. De conciliação com o Cláusula 1(3) da mesma Lei, isso se aplicaria “se os crimes supra mencionados [no Brasil] na passagem inicial forem cometidos ou destinados a serem cometidos em Israel ou no exterior”.
A Cognyte tem negócios com ao menos nove estados brasileiros, vários deles sem licitação. Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) contratou no ano pretérito os serviços da empresa com interesse de R$ 8,98 milhões para uso pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Informação, da Polícia Militar (PM).
Leia o documento cá
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