Justiça do Paraná mantém condenação de Renato Freitas por desacato; cabe recurso

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve nesta terça-feira (20) uma sentença condenatória contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). O violação de que Renato é réu no processo é de desacato contra guardas municipais, e o caso aconteceu em 2017, três anos antes de o petista se escolher para seu primeiro função público, porquê vereador de Curitiba. A resguardo de Renato diz que irá entrar com novos recursos.

Ao contrário do que foi divulgado em alguns sites, não há risco de perda do procuração de Renato, mesmo que o processo tenha sido julgado em segunda instância,uma vez que a Lei da Ficha Limpa, que trata do ponto, não inclui o desacato entre os crimes que impedem a elegibilidade ou a permanência no procuração.

No entanto, caso o processo tenha trânsito em julgado, o cláusula 55 da Constituição prevê a perda do procuração – isso, porém, só ocorreria se todos os recursos, inclusive em Brasília, estiverem esgotados.

“[Isso acontece] Por um suposto desacato, ocorrido no Natal de 2017, em que dois guardas municipais agiram com violência e me prenderam por eu questionar a abordagem. Os podres poderes continuam mexendo os pauzinhos, mas não recuarei, eu tenho fé, a perseguição não me amedronta, pelo contrário, me mostra o caminho”, disse Renato Freitas. “Não teve nenhum chamado por racha ou perturbação de sossego. E nenhuma imagem das câmeras da rossio foram apresentadas porquê provas. Foi puro racismo e injúria de mando mesmo!”

O caso de desacato aconteceu na Terreiro do Gaúcho, quando Renato estava com dois amigos dentro do coche de sua mãe. Os três estavam ouvindo música e os guardas municipais abordaram Renato pedindo que ele abaixasse o volume. Em seu relato, os guardas disseram que foram desacatados e que Renato teria chamado os dois de “guardas de bosta”. Renato, por sua vez, diz que os guardas agrediram um de seus amigos com um tapa.

O caso levou à pena dos três em primeira instância já em 2019, quando Renato ainda não ocupava função público. Agora, a resguardo do deputado, liderada pelo jurisperito Edson Abdala, entrou com um recurso que foi julgado pela 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça nesta semana.

Com informações do Jornal Plural