O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou o pedido do Instituto Pátrio Brasiliano de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS) para libertar todos os presos pelos ataques golpistas à sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro do ano pretérito.
Nunes Marques foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator dos inquéritos relacionados aos atos golpistas na Namoro, no entanto, é o ministro Alexandre de Moraes.
No pedido refutado pelo ministro, o INBDS solicitava que fosse facultado um habeas corpus para que os presos do 8 de janeiro deixassem a prisão, com medidas cautelares. Era solicitado ainda que os autos fossem julgados pela Justiça Federalista.
A negativa do ministro Kassio Nunes Marques ocorreu sob a alegado de que ele não pode conceder habeas corpus contra lei de outro integrante do Supremo.
“Esta Suprema Namoro consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federalista ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Namoro”, disse Kassio.
Condenados pelo 8 de janeiro

Policiais militares observam ação de golpistas no dia 8 de janeiro (Foto: Joedson Alves/Escritório Brasil)
A Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou ao menos 1.400 denúncias contra os acusados dos ataques golpistas. Até agora, 116 pessoas já foram condenadas, com penas que vão de 3 a 17 anos.
A Polícia Federalista trabalha atualmente com quatro linhas de investigação diferentes sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
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