OAB-RJ: Presidente comunicou em mensagem troca da comissão de DH por caso Rivaldo

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, afirmou em nota esta semana que a destituição do presidente da Percentagem de Direitos Humanos da instituição, Ítalo Pires Aguiar, não tinha relação com a reabertura dos inquéritos comandados por Rivaldo Barbosa. No entanto, antes do movimento, ele enviou uma mensagem a Álvaro Quintão, secretário-geral da OAB-RJ e consultor da CDH, reclamando do proclamação do pedido de reabertura e informando a destituição do comando da percentagem.

Bandeira escreveu que se sentia “desmoralizado publicamente” por ter ficado sabendo do pedido da percentagem de DH pela prensa. “Ao mesmo tempo em que dizia para a repórter que não tinha conhecimento de nenhuma campanha da OAB, eles passavam um vídeo da CDH falando em nome da OAB. Não posso uma vez que presidente deixar passar, principalmente no que tange a crédito”, escreveu. Por término, disse: “Por isso, vou trocar o comando da percentagem amanhã”.

A ação de Bandeira gerou a repúdio coletiva de tapume de 140 advogados que atuavam na percentagem renunciaram em protesto ao que consideram uma interferência de Bandeira, para evitar a revisão de investigações conduzidas pelo procurador Rivaldo Barbosa, recluso sob a arguição de ser um dos mandantes do assassínio da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Depois a prisão de Barbosa, o jurisperito Álvaro Quintão — secretário-geral da OAB-RJ e consultor da CDH — afirmou à CNN Brasil que o colegiado iria pedir a reabertura de inquéritos arquivados sob a meio do procurador. Ao ver a entrevista, Bandeira enviou uma mensagem a ele comunicando a troca no comando da percentagem.

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, escreve a Álvaro Quintão, secretário-geral da instituição, sobre a troca na percentagem de DH

As investigações da PF acusam Barbosa de montar um “balcão de negócios” do violação na Delegacia de Homicídios. Outras execuções ligadas à guerra do jogo do bicho também teriam tido a mediação do procurador para evitar que os responsáveis fossem encontrados.

Diversos integrantes da CDH confirmam que houve pressão de Bandeira para evitar uma atuação pela reabertura dos inquéritos. O presidente da percentagem, Ítalo Pires Aguiar, decidiu prosseguir com a mobilização e foi destituído do função. Em uma missiva pública, ele confirmou as pressões.

“Recentemente, a recusa em assumir o protagonismo na resguardo da reabertura dos inquéritos presididos pelas autoridades policiais indicadas, pela Polícia Federalista, uma vez que coautoras intelectuais da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a direção da percentagem de direitos humanos chegou a ser ameaçada de exoneração em caso de insistência nesta agenda, atestou que meu ciclo na direção da percentagem de direitos humanos da OAB-RJ chegou ao término. Uma vez que não aceitei a política da preterição diante da premência de enfrentar a relação entre política, polícia e violação organizado em nosso Estado, fui exonerado do função”, escreveu ele.

Depois a destituição de Aguiar, os demais integrantes decidiram deixar seus cargos em solidariedade. A advogada Nadine Borges, integrante da CDH há muitos anos, afirma que a ação da atual direção é uma incongruência à atuação histórica da entidade.

“Uma vez que a OAB, uma organização que tem notória atuação na resguardo de direitos, exonera um presidente de percentagem que quer apurar violações de direitos? Isso não é democrático”.

Presidente da OAB–RJ indica bolsonarista uma vez que sucessora

A mudança, segundo advogados ouvidos pela pilastra, tem relação com a campanha eleitoral para o comando da OAB-RJ, que passará por eleição em novembro. A candidata de Bandeira à presidência é a advogada bolsonarista Ana Tereza Basílio, hoje vice-presidente da instituição.

A formalização do pedestal de Bandeira a vice ocorreu em sua sarau de natalício, um jantar para mais de milénio convidados realizado no Clube da Aviação na semana passada.

Ela é filiada à Abrajuc (Associação Brasileira de Juristas Conservadores), que reúne expoentes da extrema-direita no meio jurídico. Um deles é o jurista Ives Gandra Martins, responsável da tese golpista de que o item 142 da Constituição conferiria às Forças Armadas um poder moderativo, rechaçada por unanimidade pelo STF recentemente. As mudanças no comando de comissões da OAB-RJ atenderiam os interesses da candidata, segundo advogados envolvidos no processo.

Bandeira nega interferência

Em nota assinada por Bandeira e pelo novo titular da percentagem, o jurisperito José Agripino da Silva Oliveira, a OAB-RJ nega que a destituição de Aguiar tenha relação com a reabertura dos inquéritos comandados por Rivaldo Barbosa. Também disse que a movimentação de quadros nos cargos a cada três anos “é normal e salutar”.

Segundo a seccional, “A orientação da OAB-RJ para a Percentagem de Direitos Humanos e Assistência Judiciária foi e permanece sendo no sentido de exigir das autoridades imediata reavaliação das investigações outrora conduzidas por agentes públicos sob suspeição, não importam as consequências”.

Bandeira afirma ainda que “nunca a Diretoria da OAB-RJ, por quaisquer de seus membros, desautorizou iniciativas republicanas que tenham por finalidade melhorar as instituições e a prestação dos serviços públicos”.

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