PM cerca assentamento legalizado pelo Incra em Campos dos Goytacazes (RJ)

Por Berenice Seara – Tempo Real RJ 

Pelo menos dez viaturas do 8º BPM (Campos dos Goytacazes) cercaram o assentamento Josué de Castro, às margens da BR-101 Setentrião (Rio-Bahia), na manhã desta segunda-feira (15). O Movimento dos Sem Terreno (MST) denuncia que as famílias assentadas estão sendo intimidadas pelo uso de drones e bloqueadores de sinal de celular. O assentamento foi criado pelo Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2007, e está regularizado.

De conciliação com a Polícia Militar, foi montada uma operação em conjunto com a Social, porque havia informações de que estava sendo organizada a ocupação da propriedade conhecida uma vez que Herdade dos Ferreira, no Morro do Coco, às margens da BR-101 e a murado 50 quilômetros do Espírito Santo. Tapume de século pessoas chegaram em ônibus para a ocupação. Ao encontrarem a operação policial, buscaram abrigo no assentamento Josué de Castro. A PM diz que a ação procura evitar risco de conflito agrário, já que os fazendeiros poderiam reagir, e a ocupação proibido.

Os sem terreno acusam os policiais de impedirem o recta de reunião, a liberdade de associação, o cooperativismo e a efetivação do recta à reforma agrária, direitos garantidos pela Constituição.

A situação em Campos dos Goytacazes já andava tensa nos últimos dias. Na última sexta-feira (12), o Ministério Público Federalista (MPF) solicitou providências à Secretaria de Segurança Pública e à PM sobre denúncias de intimidação policial contra assentados rurais no estado. Em ofício, pediu informações sobre ações policiais desproporcionais que teriam ocorrido durante projeto da Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ) em áreas oriundas da reforma agrária, em 6 de abril, em Campos dos Goytacazes.

A apuração do Ministério Público começou depois de uma representação do Núcleo de Assessoria Jurídica (Najup) Popular Luiza Mahin, da Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ). O documento trouxe relatos de abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais que estavam conduzindo atividade de conscientização agrária, durante ação da DPE.

A deputada Marina do MST (PT) lembrou em suas redes sociais que, segundo o Ministério da Cidadania, há 236.525 pessoas em estado de vulnerabilidade social em Campos dos Goytacazes. E que há dezenas de processos de desapropriação paralisados na Justiça.

“São locais que poderiam se tornar novas áreas de assentamento e de produção de comida de verdade. Nas áreas que já foram destinadas à Reforma Agrária é necessário prometer políticas públicas de créditos, infraestrutura, saúde, instrução e cidadania, possibilitando melhor qualidade de vida às famílias assentadas. Isso é zero menos que prometer o cumprimento da lei”, disse Marina.

Os sem terreno em superfície de assentamento às margens da BR-101 – Divulgação/Júnior Araújo