Há mais de 30 anos escrevo sobre a crise do recta. Escrevo denunciando o ensino jurídico, que mais serve para treinar reacionários. Impressiona o ordinário nível epistêmico dos formados em recta. E impressiona o reacionarismo.
Quando capitaneei a ação sobre presunção da inocência no STF (ADC 44), consta que 63% dos advogados eram – pasmem – contra a presunção. Sim, contra. Achavam que a prisão tinha que ser imediata depois da segunda instância (simples, menos quando era alguém de sua família).
Para compararmos, imaginem se 63% dos médicos fossem contra a récipe de antibióticos. O que diriam os leitores?
Pois agora com a “história do 8/1 – tentativa de golpe”, quem olha de fora para dentro do recta deve pensar: por que tantos lidadores do recta dizem que Bolsonaro está sendo perseguido?
Por que tanta gente do recta diz que não houve tentativa de golpe? Não é espantoso? Um sabido jurisperito até diz que o ministro Gilmar deveria ser impichado, por ter dito que o que Bolsonaro disse no sobranceiro do caminhão “parece uma confissão”. E foi seguido por uma povaléu nas redes sociais. Um sabido membro do MP do Paraná lançou nas redes uma anedota do tipo “só o STF que faz isso”. Faz sucesso.
Pois eu postei na minha página do Instagram o meu cláusula do Conjur de quinta feira última, em que faço uma ironia com o quadro de René Magritte (Isto não é um Cachimbo escrito embaixo, exatamente, de um cachimbo), e mais de 70% dos comentários foram contra mim. Advogados e advogadas saindo do armário da direita e extrema direita, escondidos sob o véu do “ah, o STF…”, além de ironizarem a tentativa de golpe. E muitos dizendo que o STF é uma ditadura. Alguns até disseram que nunca mais abririam minha página. Deve ser o ímpeto de que fala a Baby Consuelo… Escatologia da bíblia.
Céus. O que fizemos de inverídico na superfície jurídica? Colamos chiclete na estatua de Santo Ivo, padroeiro dos causídicos? Não basta a superfície jurídica estar tomada por literatura mastigada, desenhada, simplificada… Tem de ser, mesmo, reacionária e ignorar tudo o que aconteceu, uma vez que o presidente chamando ministro do STF de moleque, fazendo reunião com militares para golpear as instituições, reunião com embaixadores esculhambando com as urnas eletrônicas etc.?
A coisa está feia. Logo, logo, vai possuir passeata de gente formada em recta contra “a ditadura do STF”. Ou seja, “maldito STF que salvou o Brasil do golpe do Bolsonaro”.
Realmente, seguimos em frente com passos de curupira.
Arrisco manifestar que, tivesse oferecido patente o golpe, haveria considerável espeque da superfície jurídica. Finalmente, segundo Bolsonaro, o golpe seria dentro das quatro linhas…!
Ainda muito que não deu patente. Bom, por isso não existe o violação de golpe de Estado. No mundo todo, e no Brasil, pela lei que tive a honra de ajudar a redigir, só existe violação de tentativa de golpe.
Ufa!
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