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Receita Federal atualiza normas para inscrição e participação no CPF

Por Fabíola Sinimbú — Sucursal Brasil 

A Receita Federalista publicou ontem no Quotidiano Solene da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da letreiro e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Próprio da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem porquê dependentes ou alimentados em enunciação de Imposto de Renda, além de outras condições porquê rombo de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era verosímil a letreiro voluntária.

A lei nº 14.534 que estabelece a letreiro do CPF porquê número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde logo, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Vernáculo (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federalista na revisão de dados cadastrais e biométricos e letreiro de cidadãos que não constem na base de dados.

NASCIMENTO

Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de promanação, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federalista, gerando um identificador único numérico que não poderá ser diferente e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De entendimento com o governo federalista, o uso do cadastro porquê número único de identificação deverá substituir integralmente o vetusto Registro Universal (RG) até 2033.

SITUAÇÃO CADASTRAL

Depois de inscrito, o cidadão poderá somente realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências.

As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Enunciação de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF- em dia); pendurado de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de letreiro); titular falecido (posteriormente diploma de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, porquê emissão da CIN ou o aproximação a benefícios porquê o do INSS e o Bolsa Família.

REGULARIZAÇÃO

É verosímil consultar a situação cadastral no site da Receita Federalista. Em casos em que o cadastro apareça “pendurado de regularização” é verosímil identificar qual o ano que a enunciação do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é verosímil entregar a enunciação pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da mudança na Receita Federalista ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, posteriormente consultar o que é preciso apresentar.

Para correção de CPF incluído indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.

Receita Federal atualiza normas para inscrição e participação no CPF
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