Por 
Por Nara Lacerda – Brasil de Indumentária
As postagens do empresário Elon Musk, com ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) e a decisões da galanteio, levaram a um movimento no Congresso Vernáculo para trazer de volta à taxa o PL das Fake News.
Em tramitação desde 2020, o Projeto de Lei 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevê medidas de combate à disseminação de teor falso nas redes sociais e responsabilização de plataformas por não tomar medidas para frear a desinformação.
O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que vai tentar convencer a presidência da Câmara a pautar o tema. “As big techs se arrogam poderes imperiais. Descumprir ordem judicial, uma vez que prenúncio Musk, é melindrar a soberania do Brasil. Isso não será tolerado. A regulação torna-se imperativa ao parlamento.”
Entre os pontos abordados pela proposta, estão medidas de combate a contas e perfis falsos, incentivo para uso seguro e consciente da internet, limites para envio massivo de mensagens e proibição de propagandas disfarçadas de teor.
São medidas que têm o potencial de limitar o alcance de discursos de ódio e a propagação de fake news. Campanhas difamatórias, golpes e circulação de notícias mentirosas normalmente são realizados por estruturas que contam com robôs, mecanismos de disparo em grande quantidade e uso de dados simulados.
O texto prevê que as plataformas poderão ser responsabilizadas se não aplicarem as normas. Segundo o PL, as sanções vão de advertências e multas até suspensão temporária e proibição de funcionamento no Brasil.
Para definir as penalidades, o poder judiciário deverá observar a sisudez da infração, se há reincidência, a finalidade social do ato, o impacto coletivo e a capacidade econômica do infrator.
Deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Lentidão na votação do PL
O PL já foi confirmado pelo Senado, e tramita na Câmara desde 2020. Ele enfrenta resistências, principalmente da bancada evangélica e de parlamentares conservadores. Um dos argumentos mais presentes é de que o texto representaria increpação ao que é publicado nas redes sociais.
Nos bastidores do Congresso, há potente tentativa de convencimento de deputados e deputadas por segmento de grandes empresas de tecnologia. O lobby vem principalmente das grandes plataformas, uma vez que Google, Telegram, Meta (que reúne Facebook, Whatsapp e Instagram), e o idoso Twitter, comprado por Elon Musk e rebatizado de X.
A ofensiva contra o PL também chega à população. No ano pretérito, aplicativos de mensagem, redes sociais e até plataformas de procura divulgaram mensagens em tamanho com críticas à regulação da atividade. A ação foi duramente condenada por parlamentares, inclusive pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Na idade, a vivenda tentava levar o texto à votação em regime de urgência. No entanto, a estudo do tema foi adiada depois pedido do próprio relator e de lideranças parlamentares. A percepção de que não haveria consenso e de que novas discussões eram necessárias foi a principal motivação.
Apesar do pedido do relator para retomada da votação, feito nesta semana, ainda não há nenhuma sinalização da presidência da Câmara sobre essa possibilidade.
LEIA TAMBÉM:
Demori: David Agape trabalhava para Carla Zambelli e faz segmento da farsa de Elon Musk
Deixe seu Comentário