Renato Freitas denuncia Ratinho Jr. por violação dos direitos humanos em presídio

O deputado estadual paranaense Renato Freitas (PT) oficiou denúncia aos ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública, e ao Parecer Pátrio de Política Criminal e Penitenciária, sobre maus tratos ocorridos no  Multíplice Médico-Penal do Paraná (CMP). O parlamentar denuncia que a unidade registra frequentes violações dos direitos humanos. Em setembro de 2023, Freitas já havia denunciado o CPM por condições precárias e ambientes insalubres.

Na denúncia, o parlamentar exige a responsabilização penal, social e administrativa do governador Ratinho Júnior (PSD), do diretor-geral do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen), Reginaldo Peixoto, e do diretor do CPM, Edwaldo Willis de Roble, por frequentes violações dos direitos humanos no CPM.

De entendimento com Renato Freitas, as estruturas das celas continuam inadequadas e não oferecem espaço suficiente para a locomoção, principalmente para pessoas com deficiência física. O cômodo talhado ao banho, por exemplo, não possuicorrimãos para facilitar durante a saneamento e ainda há obstáculos porquê degraus.

Em vídeo recebido pelo deputado estadual, são relatadas condições inapropriadas no CMP. Um dos detentos cadeirantes alerta para o estado de saúde de companheiros de cubículo. Entre eles está um que apresenta escaras na região dos glúteos e não tem recebido medicação e tratamento adequados. Outro está há mais de um ano com uma das pernas quebradas e, segundo a denúncia, ainda não passou por cirurgia.

“Recentemente visitei o CMP. Eu não li, não ouvi. Eu vi com meus próprios olhos. Detentos com escaras que anunciam a morte, pessoas com bactérias resistentes a todos os antibióticos. Do próprio médico eu ouvi que ‘ali não havia nenhuma requisito de atendimento’”, conta Renato Freitas.

Ainda segundo o parlamentar, mesmo em seguida denúncias em setembro pretérito e promessas de melhorias, os detentos cadeirantes ainda enfrentam problemas de saúde e ambientes insalubres. O parlamentar alerta para lixo espalhado ao volta das camas e sobras de vitualhas acumulados em sacolas no solo.

“Estamos organizando uma grande revelação e outras intervenções, tanto jurídicas porquê políticas para responder à profundeza aos responsáveis por isso. E vamos nos somar e multiplicar nessa luta pela distinção humana”, avisa Renato Freitas.

Procurado pelo ICL Notícias, o Depen informou que o “Multíplice Médico-Penal do Paraná está em processo de reforma”. Segundo o email enciado à redação, “recentemente, foram concluídas e entregues as obras de adequação e modernização da enfermaria e, no último mês, de uma fileira ampla e arejada que tem atendido 43 pessoas privadas de liberdade”.

“Esclarecemos que a PPL [detento] que é apresentada com escaras é oriundo de internamento hospitalar da cidade de Foz do Iguaçu e sua ingresso no CMP é recente, de 19 de janeiro de 2024, sendo que seus curativos são devidamente trocados e higienizados diariamente, não havendo ainda a falta de fraldas conforme enunciado. O caso da PPL [outro detento] com a perna quebrada, ressaltamos que todos os atendimentos médicos de especialistas seguem o agendamento da rede SUS, não havendo nenhum registro de cancelamento de escolta para o caso”, informou o Depen.