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O Supremo Tribunal Federalista (STF) negou nesta sexta-feira (17), por unanimidade, o pedido de salvo-conduto contra uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Todos os ministros da Incisão acompanharam o relator do caso, Kassio Nunes Marques. Alexandre de Moraes, que julga outras ações contra o ex-presidente, se declarou impedido e não participou do julgamento.
O julgamento no plenário virtual da Incisão teve início no dia 10 de maio. Hoje era o último dia para os ministros divulgarem os votos sobre o caso.
Salvo-conduto
O salvo-conduto foi impetrado pelo legista Djalma Lacerda, que entrou com a ação por iniciativa própria. Ele também pediu que a investigação sobre golpe de Estado fosse trancada.
Para justificar o pedido, o legista também listou reportagens que destacariam que Bolsonaro estaria na iminência de ser recluso.
Kassio Nunes Marques já havia refutado habeas corpus preventivo (Nelson Jr./STF)
STF: decisão monocrática
Em março, o ministro Kassio Nunes Marques, em decisão monocrática, já tinha refutado o pedido de salvo-conduto. Segundo o magistrado, não havia qualquer “ilegalidade evidente” que justificasse um habeas corpus. Depois do legista recorrer, o caso foi submetido ao plenário virtual do STF.
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