Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de homem

Por Ana Gabriela Oliveira Lima

(Folhapress) – A Justiça de São Paulo condenou o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) a remunerar R$ 40 milénio por danos morais em incidente de 2022 no qual o parlamentar chamou de “varão” uma mulher trans.

À era, Nikolas, portanto vereador de Belo Horizonte, republicou e comentou nas redes sociais um vídeo em que a mulher contou ter sofrido transfobia em um estabelecimento de formosura em São Paulo, que disse só atender mulheres cisgênero.

No processo, a resguardo do hoje deputado federalista cita liberdade de sentença e isenção prevista na Constituição a vereadores por “suas opiniões, palavras e votos no tirocínio do procuração e na perímetro do município”.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, considerou não ser aplicável a isenção parlamentar, uma vez que o tema não fazia referência à “discussão de temas relativos ao município onde o parlamentar exercia o procuração na era dos fatos”.

Apontou, ainda, que a “ideologia de gênero” mencionada por Nikolas no processo é termo “utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o recta de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram”.

“Em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse recta [de autoidentificação de gênero]”, afirmou o magistrado.

“Finalmente, trata-se de vestuário que não atinge a esfera jurídica de mais ninguém, a não ser da própria pessoa envolvida: as demais pessoas continuarão a poder exercitar suas opções sexuais, as igrejas continuarão a poder realizar seus cultos, pais e mães perdurarão no tirocínio de transmitir seus valores morais à prole. Zero, absolutamente zero mudará, a não ser para a própria pessoa que se atribui o gênero diverso ao promanação.”

Bezerra também afirmou que o “debate de ideias entre grupos políticos não pode ser utilizado para discriminar” e citou a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preterição) 26, na qual a transfobia foi equiparada ao transgressão de injúria racial.

Nikolas deve remunerar R$ 40 milénio

Apontando não ter incerteza de que a autora do processo “sofreu dor apta à caracterização dos dados extrapatrimoniais, de notável repercussão”, o juiz determinou a Nikolas o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 milénio.

O parlamentar também foi sentenciado a remunerar as despesas processuais, fixadas em 10% do valor da indenização. A decisão é do dia 19 de novembro. Ainda cabe recurso.

Nikolas Ferreira foi vereador de Belo Horizonte de 2020 a 2022 e depois se elegeu deputado federalista. O parlamentar acumula denúncias de transfobia, porquê pena pela Justiça de Minas Gerais contra Duda Salabert (PDT-MG) em razão de incidente ocorrido em 2020, quando o político disse que chamaria Duda pelo pronome “ele” durante entrevista.

Outros casos emblemáticos foram incidente em que Nikolas apareceu na tribuna da Câmara dos Deputados usando peruca, no dia Dia Internacional da Mulher de 2023, e postagem na internet feita pelo deputado em 2022 de vídeo de uma aluna trans em um banheiro feminino de uma escola.