MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu seja anulado

O Ministério Público Federalista, por meio da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará, pediu a anulação do Contrato de Licença de Uso (CCU) de extensão de 2.428 hectares em obséquio da mineradora canadense Belo Sun. A licença foi firmada com o Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 26 de novembro de 2021, e autoriza projeto de mineração de ouro na região do Xingu.

A ação social foi proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que em 2022 já haviam indicado para a Justiça a existência de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federalista.

Assim, o MPF pede que também seja anulada a licença de instalação da mineradora, reconhecida a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou de licença de qualquer licença — enquanto ela não provar posse regular das áreas onde pretende minerar –, e reconhecido o recta de participação social no contexto do Projeto Volta Grande, empreendimento de responsabilidade da Belo Sun.

Segundo o MPF, a extensão de licença da Belo Sun se sobrepõe na maior segmento ao Projeto de Assentamento Ressaca, o que corresponde a respeito de 1.439 hectares. O mesmo ocorre sobre a Leiva Ituna, onde vivem 977 pessoas em cinco comunidades.

A delação é de que houve apropriação ilícito dessas terras: a extensão diretamente impactada foi subdimensionada; não houve supervisão ocupacional; famílias ainda vivem em segmento da extensão; não houve participação social na elaboração do contrato; e medidas compensatórias foram inadequadas.

O CCU também descumpriria a função institucional do Incra, uma vez que o órgão teria priorizado o empreendimento minerário no lugar do projeto de assentamento e de reforma agrária. Famílias da lista de beneficiários teriam sido excluídas indevidamente e teriam sido violados direitos fundamentais uma vez que o chegada à terreno, à propriedade e à moradia.

Segundo o MPF, o somatório da extensão adquirida pela Belo Sun e a extensão concedida pelo Incra deve ser autorizada pelo Congresso Vernáculo. Não há possibilidade prevista de que o INCRA será pago pelos resultados ou rendas provenientes da atividade minerária.

Na ação do MPF, o procurador Rafael Nogueira escreve que o órgão não compactua com “a imposição de direitos minerários sobre áreas afetadas à reforma agrária, mormente em um estado marcado por sangrentos conflitos rurais pela posse de terras e que, apesar da imensidão territorial, carece de áreas aptas à implementação de políticas públicas de chegada à moradia e ao trabalho”.

ANTECEDENTES

Pertencente ao grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan, a Belo Sun anunciou que investiria R$ 1,22 bilhão no Projeto Volta Grande, empreendimento com o qual espera extrair, em média, cinco toneladas de ouro por ano, durante 12 anos, das minas localizadas em Senador José Porfírio (PA). Esse prazo, segundo a empresa, pode se estender, devido ao potencial mineral da região.

O licenciamento da Belo Sun está suspenso desde 2017 pelo Tribunal Regional Federalista da 1ª Região. O principal argumento é que não foram indicados os impactos sobre as comunidades da região. No mesmo ano, o tribunal decidiu que os indígenas afetados pela instalação da mineradora em Volta Grande do Xingu, no Pará, deveriam ser consultados sobre a exploração de ouro na região próxima às terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Ituna/Itatá. No julgamento, o tribunal manteve a suspensão da licença de instalação do empreendimento e estabeleceu que o estado do Pará só poderia dar prosseguimento ao licenciamento posteriormente o processo de escuta.

Em 2018, a Justiça Federalista decidiu que competia ao Instituto Brasílio do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não ao governo estadual do Pará, indagar o pedido de licenciamento ambiental apresentado pela mineradora para extrair ouro na região. Volta Grande do Xingu é uma região habitada por comunidades indígenas, pescadores, ribeirinhos, projetos de assentamentos e delimitada por outras áreas protegidas, de grande biodiversidade.

A reportagem da Escritório Brasil entrou em contato com a empresa Belo Sun e, caso haja alguma resposta, a material será atualizada.