Prazo encerra e defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no caso da trama golpista

A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou passar, nesta segunda-feira (24), o prazo para apresentar os segundos embargos de enunciação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF)  condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A  resguardo não protocolou um novo recurso.

Os embargos de enunciação servem para pedir esclarecimentos sobre possíveis pontos obscuros, contraditórios ou omissos na decisão judicial, mas raramente modificam o resultado do julgamento. O caso está na lanço final de recursos e, para que a sentença passe a ser executada de forma definitiva, o relator, ministro Alexandre de Moraes, ainda precisa declarar que não há mais possibilidade de negação.

Bolsonaro está recluso desde sábado por violação de tornozeleira

Em outubro, o Supremo rejeitou o primeiro recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente. Os primeiros recursos apresentados pela resguardo tinham caráter unicamente esclarecedor.

Com o fechamento das possibilidades de recurso, o processo deverá transitar em julgado, tornando a pena definitiva. A partir disso, terá início a realização da pena de 27 anos e três meses de prisão, referente a cinco crimes.

Com a manutenção da pena em seguida todas as etapas recursais e se o ministro Alexandre de Moraes considerar que não há impedimentos para a detenção, Bolsonaro poderá ser transferido para um estabelecimento prisional.

A pena prevê o cumprimento da pena em regime inicial fechado, sob a criminação de liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e lutar a ordem democrática no Brasil.

Bolsonaro está recluso desde sábado na Superintendência da Polícia Federalista, em Brasília. A prisão preventiva foi determinada por Moraes em seguida a violação da tornozeleira eletrônica usada no período de prisão domiciliar e diante do risco de fuga relacionado à convocação de uma vigília em frente à residência do ex-presidente.

A resguardo afirma que Bolsonaro não pretendia fugir e que estava em estado de confusão mental devido ao uso de medicamentos.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva.