STF forma maioria para condenar 9 dos 10 réus do núcleo 3 da trama golpista

O Supremo Tribunal Federalista (STF) formou nesta terça-feira (18) maioria para sentenciar 9 dos 10 réus do núcleo 3 no processo que apura a tentativa de golpe de Estado posteriormente as eleições de 2022.

O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia. Ela acompanhou integralmente o ministro relator Alexandre de Moraes, que votou pela pena de mais nove réus do núcleo 3 das trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas votou pela perdão do militar de maior patente entre os acusados, o general Estevam Teóphilo.

Entre os acusados estão alguns conhecidos uma vez que “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Tropa.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo.

O núcleo 3 foi denunciado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) de praticar “ações táticas” para o golpe.

Entre os atos praticados, segundo a denúncia, estão a disseminação de notícias falsas sobre as eleições, a pressão ao eminente comando das Forças Armadas para aderirem ao complô e a ida efetiva a campo para monitorar e matar autoridades vistas uma vez que adversárias, incluindo o próprio Moraes, o portanto presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.

“Está comprovado que houve esse planejamento e houve o ato executório. Só não se consumou [o plano de assassinato] por circunstâncias alheias à vontade [do grupo]”, afirmou Moraes.

O ministro mencionou, por exemplo, a operação Despensa 2022, um dos planejamentos golpistas apreendidos na investigação.

Assassinatos

Foram apresentadas ainda provas uma vez que a localização dos réus, obtidas por meio do acionamento de antenas de telefonia celular, e conversas no aplicativo de mensagem Signal, no que parece ser uma interação entre agentes já em campo para matar os alvos.

O ministro frisou que ele próprio só não foi morto por motivo de uma ordem para abortar a missão, em um recuo de última hora de Bolsonaro, que não havia conseguido, no mesmo dia, a adesão do comandante do Tropa ao complô.

Outro documento anexado ao processo é o projecto Punhal Virente e Amarelo, também apreendido pela PF, que previa o serviço “de armamento pesado” nas missões para matar autoridades, enfatizou Moraes.

O ministro mostrou relatório da PF detalhando o material bélico apreendido na operação Tempus Verictatis, incluindo explosivos e armas e munições de grosso calibre. “Não há nenhuma incerteza de que isso seria usado em uma tentativa de golpe de Estado”, afirmou Moraes.

No caso de Lula, “o projecto de morte previa outra abordagem, uma vez que o intoxicação ou remédio que induzisse o colapso orgânico”, destacou o ministro. O presidente eleito estaria sendo monitorado por um dos policiais federais designados para sua equipe de segurança.

Ditadura

Em outro momento, ao comentar a chamada Operação Luneta, um terceiro projecto golpista que foi encontrado pela PF, dessa vez mais extenso e conjuntural, Moraes afirmou ser “uma verdadeira ditadura o que [os réus] pretendiam com o esteio das Forças Armadas”.

O ministro Flávio Dino disse que os passos previstos nesse projecto de golpe se assemelham aos acontecimentos do golpe civil-militar de 1964.

“Restrição à atuação do Supremo Tribunal, increpação à prensa, proibição de manifestações, prisão de opositores. É quase uma vez que uma adaptação do roteiro que se deu a partir de 1964 no Brasil”, observou.

Indulto e crimes mais brandos
No caso dos réus Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, tenente-coronel e coronel do Tropa, respectivamente, Moraes votou para descaracterização dos crimes imputados pela procuradoria, afirmando não ter provas suficientes de que eles de roupa faziam segmento da organização criminosa que tentou o golpe.

Os dois foram acusados de pressionar superiores hierárquicos a aderirem à trama golpista, mas as provas contra eles demonstram exclusivamente que encaminharam mensagens pontuais. No caso do general Estevam Teóphilo, o ministro também disse não ter provas suficientes de que ele de roupa participou do complô golpista. Moraes aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual o réu deve ser absolvido em caso de incerteza razoável.

Réus

As defesas dos réus negaram a participação de cada um na trama golpista, e atacaram o trabalho da PF, que não teria investigado provas claras sobre a inocência de seus clientes. Saiba quem são os réus do Núcleo 3:

Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)

Estevam Theóphilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federalista).

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro. O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.