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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), proferiu na noite desta terça-feira (25) o segundo voto para manter as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.
A Primeira Turma do STF iniciou às 18h uma votação virtual para decisão se o colegiado vai referendar a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões.
A votação prossegue para os votos dos demais ministros. Faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Somente os quatro ministros vão votar. No mês pretérito, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado posteriormente votar pela indulto de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Galanteio.
Trânsito em julgado
Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes posteriormente o término do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Galanteio rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus.
Voto de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta terça-feira (25) para manter sua decisão que determinou as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.
Em seu voto, o ministro disse que a resguardo Bolsonaro deixou de apresentar os chamados segundos embargos dentro prazo permitido, que terminou nesta segunda-feira (24).
Aliás, Moraes acrescentou que o ex-presidente não tem recta aos chamados embargos infringentes, porque não obteve dois votos pela indulto no julgamento da ação penal, ocorrido em setembro deste ano. O placar da votação foi de 4 votos a 1.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não viver dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu uma vez que embargos de enunciação, nos termos requeridos subsidiariamente pela resguardo”, decidiu o ministro.
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