Parlamento Europeu aprova novo adiamento de lei antidesmatamento para o final de 2026

Bandeiras da União Europeia tremulam em frente à sede da Percentagem Europeia, em Bruxelas.
REUTERS/Yves Herman
O Parlamento Europeu aprovou um novo diferimento da lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento, agora prevista para 2026, em uma votação marcada pela associação entre direita e extrema direita. 
O delonga da ingresso em vigor da lei, agora prevista para final de 2026, foi autenticado por 402 votos a 250, com o respaldo da extrema direita e da direita. O grupo centrista Renew ficou dividido, enquanto a esquerda se opôs à medida.
Os eurodeputados também aprovaram uma cláusula de revisão, prevista para abril de 2026, a término de que a lei antidesmatamento seja novamente analisada antes de sua ingresso em vigor.
A decisão ainda precisa passar por uma consulta final entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros antes da adoção definitiva, mas é considerada inevitável.
Adotado em 2023, o texto visa proibir a importação, para a União Europeia, de uma série de produtos (cacau, moca, soja, óleo de palma, madeira etc.) quando provenientes de áreas desmatadas posteriormente 2020.
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Em 2024, a UE já havia postergado a emprego da lei em um ano, diante da poderoso oposição de setores do agronegócio e de diversos países da África, Ásia e Américas. Eles afirmam que as exigências europeias ignoram legislações locais e penalizam pequenos agricultores.
Pelo texto, empresas importadoras terão de fundamentar que os produtos não são provenientes de áreas desmatadas recentemente, usando dados de geolocalização fornecidos pelos produtores e imagens de satélite — um processo considerado multíplice e burocrático por seus críticos.
Do lado europeu, a Alemanha também tem se mostrado bastante sátira em relação à lei. Berlim pressionou por seu diferimento e pela implementação da cláusula de revisão.
Em 19 de novembro deste ano, os Estados-membros da UE já haviam concordado com um novo diferimento da ingresso em vigor da lei, além da inclusão de medidas de simplificação.
Os sucessivos atrasos em torno do projeto provocam a indignação de organizações ambientais, que começam a questionar se a União Europeia realmente pretende implementá-lo. “As tentativas incessantes de revisar — ou mesmo destruir — essa lei são uma farsa”, declarou a ONG Fern, especializada em proteção florestal.
Depois adotar medidas muito ambiciosas durante vários anos, a União Europeia tem desacelerado algumas de suas políticas climáticas para dar às empresas, sujeitas à intensa concorrência global, um pouco mais de fôlego.
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