Investimentos feitos no Banco Master representam cerca de 20% do patrimônio líquido do Rioprevidência

O Rioprevidência administra o pagamento de aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos estaduais civis, desde professores e médicos até promotores e juízes, com exceção das forças de segurança, e possui atualmente um patrimônio estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. Quando os aportes foram feitos, o percentual era menor. No entanto, com o início da retirada pelo Estado para remunerar a dívida com a União, os valores começaram a simbolizar uma fatia ainda mais relevante.

A divergência entre os valores divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os apresentados pelo Rioprevidência decorre de interpretações diferentes sobre a exposição ao banco. Segundo Zanata, os R$ 2,6 bilhões citados pelo TCE incluem tanto investimentos diretos em títulos emitidos pelo Master quanto aplicações feitas em fundos que são unicamente administrados pelo banco. No entanto, no caso dos fundos administrados, não há risco de calote. Os investimentos efetivamente expostos ao colapso do Master somam murado de R$ 1 bilhão, quase todos direcionados à compra de letras financeiras emitidas pelo próprio banco.

Zanata diz que será difícil restaurar esse valor e que o Rioprevidência será um dos últimos credores.

“É um valor significativo, até mesmo porque o fundo tem sido drenado nos recursos que faziam secção do fundo. O patrimônio líquido do fundo já foi de 16 bilhões, hoje está próximo de 5 a 6, porque secção desse recurso, inclusive, está sendo utilizada agora pelo governo do Estado para remunerar dívida com a União. Exclusivamente quando o interventor entrar e souber o que realmente foi feito com o balanço do banco a gente vai saber o tamanho do rombo. E, muito provavelmente, nós somos os últimos credores na fileira. Primeiro vêm os funcionários, depois vem o imposto, o fisco, e depois o que sobrar desses recursos, depois de remunerar esses primeiros prioritários, vai remunerar os credores de outras letras financeiras e outros investimentos”, explica.

Essas letras, com vencimento em dez anos, não têm garantia do Fundo Garantidor de Créditos. Porquê não são CDBs, não há sequer a cobertura de até R$ 250 milénio. Com a liquidação extrajudicial do Master e denúncias de fraudes na instituição, o risco de perda é considerado saliente.

“Foi uma pirâmide moderna. Não é aquela pirâmide clássica, mas foi feita pensando em cima do fundo garantidor de crédito. Todo mundo que investiu, a pessoa que investiu, olhou para o banco e falou que não conhecia esse banco, nunca ouviu falar. Mas o fundo garantidor me garante até 250 milénio, logo vou lá, vou botar. Não tem porquê ter terror, né? Está pagando mais que todo mundo. Agora, para as pessoas jurídicas e para fundos de pensão em universal, não pode ser o mesmo pensamento. Aí você está mexendo com o verba das pessoas, da aposentadoria das pessoas. Você tem que ter segurança no investimento que está fazendo”, afirmou.

O impacto é significativo porque os recursos aplicados pertencem ao Fundo Previdenciário, que reúne as contribuições dos servidores admitidos a partir de 2013 e foi criado para prometer sustentabilidade no longo prazo. Esse fundo deveria se capitalizar ao longo de décadas para certificar a aposentadoria desses novos servidores, mas agora pode debutar já com um rombo significativo. Porquê as letras financeiras têm baixa liquidez e foram pensadas para permanecer aplicadas até o vencimento, a perda compromete a trajetória planejada para esse novo padrão de previdência.

Apesar do risco saliente de prejuízo, Zanata afirma que não há ameaço ao pagamento de aposentadorias no limitado e médio prazo.

“As letras financeiras que a gente compra do Master são de vencimento em 10 anos, ou seja, esse recurso ia permanecer aplicado durante 10 anos. O Rioprevidência já olhou o investimento pensando assim: daqui a 10 anos eu vou tirar esse recurso, isso cá é para o horizonte, eu não vou mexer nesse verba porque esse verba é para fazer a aposentadoria dos novos servidores, servidores que entraram de 2013 para frente. Por isso o investimento era tão importante, e fazer um investimento seguro, garantindo, a cada ano, aquela rentabilização lá na frente, quando os novos servidores que estão entrando agora já estiverem aposentados, daqui a 30, 40 anos. Perdemos uma oportunidade, já começamos mal”, pontua.

Em nota à CBN, o Rioprevidência afirmou que as pensões e aposentadorias dos servidores do Estado do Rio de Janeiro estão garantidas, mesmo posteriormente ter investido quase R$ 1 bilhão em produtos financeiros do Banco Master nos últimos anos. Segundo o órgão, o valor efetivamente investido foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Atualmente, o Rioprevidência negocia a substituição desses papéis por precatórios federais. A autonomia também destacou que o pagamento mensal a aposentados e pensionistas não está ameaçado.