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A Justiça de São Paulo condenou o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) a remunerar uma indenização de R$ 40 milénio por danos morais a uma mulher trans depois chamá-la de “varão”. O incidente ocorreu em setembro de 2022, quando ele era vereador por Belo Horizonte. Ainda cabe recurso da decisão.
Na idade, a vítima havia ido a um salão de venustidade, em São Paulo, para fazer um procedimento estético. Porém, o lugar recusou o atendimento sob a justificativa de que oferecia serviços exclusivamente para “mulheres biológicas”.
A mulher, portanto, usou as redes sociais dela para relatar a transfobia sofrida, publicando um vídeo no TikTok. Segundo a decisão da Justiça, Nikolas republicou a gravação nas redes sociais e acrescentou o observação: “ela se considera mulher, mas ela é um varão”.
Na negação da ação, o parlamentar negou ter cometido “ato ilícito” e afirmou que suas declarações estavam inseridas no debate público sobre “ideologia de gênero”. Também alegou que a republicação do teor estaria protegida pela liberdade de sentença.
Na pena, o juiz argumentou que o debate político não pode servir de justificativa para discriminação. O magistrado também destacou que, ao repetir a transfobia, uma figura pública reforça práticas discriminatórias e amplia potenciais danos sociais.
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