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Mesmo que percam as patentes, os militares que tentaram dar o golpe presos definitivamente após a conclusão da ação no STF vão continuar recebendo pensões que ultrapassam R$ 2 milhões por ano. Isso é provável graças à chamada “morte ficta”, que transfere aos familiares os valores recebidos por militares que são expulsos das Forças Armadas. Eles só podem ser excluídos das Forças Armadas mediante um processo específico e até lá podem manter os valores recebidos.
O maior valor é do general Augusto Heleno, que ganha do governo mais de R$ 38 milénio de aposentadoria militar. Os generais Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Neto e o almirante Almir Garnier, recebem aposentadorias semelhantes, supra dos R$ 36 milénio. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi para a suplente uma vez que capitão, recebe pouco mais de R$ 12 milénio por mês. Somados os valores mensais, mais 13º, a conta ultrapassa os R$ 2 milhões por ano.
O ministro Alexandre de Moraes já comunicou ao Superior Tribunal Militar, STM, a pena dos militares, para que a galanteio decida sobre a perda do posto e de patente, o que poderia levar ao término dos pagamentos. O problema é que mesmo que sejam condenados no STM, os familiares passam a receber o verba. Pela regra, quem perde a patente é considerado morto para que familiares ganhem uma pensão: é a chamada “morte ficta”.
O governo encaminhou no ano pretérito um projeto de lei ao Congresso para mudar as regras de aposentadorias e pensões dos militares. A proposta acaba com a “morte ficta” em que a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão uma vez que se ele tivesse morrido, mas a medida está paragem desde logo. Não houve ainda a indicação de relator para o texto.
Além da prisão, o capitão Jair Bolsonaro; o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto podem perder as patentes.
Por preceito do ministro Alexandre de Moraes, o caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar. O processo pode levar à expulsão das Forças Armadas, com a consequente perda de títulos, salários, aposentadorias e benefícios.
O ministro da Resguardo, José Múcio, disse que o processo chefa ao término sem abalos institucionais.
O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, vai passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (16) na Papudinha, onde começou a remunerar a pena de 24 anos de masmorra. Ele foi recluso no escritório do jurisconsulto e levado para o Batalhão da Polícia Militar que fica dentro do multíplice da Papuda.
Anderson Torres vai ocupar uma das 8 celas coletivas do batalhão e deve perder o missão de procurador da Polícia Federalista.
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