Saiba qual lei Trump usou para acionar Guarda Nacional e marinheiros contra protestos em Los Angeles | Mundo

Os fuzileiros navais foram acionados em casos de grandes desastres, como o furacão Katrina e os ataques de 11 de setembro.

Trump afirmou que o deslocamento desses oficias pela ‘forma de rebelião contra a autoridade do governo dos EUA’. Os protestos começaram por conta das detenções da imigração dos Estados Unidos.

Em meio a isso, a procuradoria-geral da Califórnia moveu um processo contra o presidente Trump. O órgão informou que entrou com uma ação na Justiça questionando o ato de Trump que permitiu o envio da Guarda Nacional a Los Angeles, para combater protestos contra as medidas anti-imigração da Casa Branca.

O pedido é para que a Justiça anule a decisão de Trump de federalizar o comando da Guarda Nacional. O procurador-Geral da Califórnia argumentou, em comunicado, que a soberania do estado foi atropelada com essa medida.

Quais leis Trump usou para convocar Guarda e marinheiros?

Para justificar a implantação das forças nacionais, Trump citou o Título 10 do Código dos EUA, uma lei federal que descreve o papel das Forças Armadas dos EUA. Uma seção dentro desse texto diz que é possível que presidente envie a Guarda para serviço federal se os EUA forem invadidos, houver uma ‘rebelião ou perigo de rebelião’ ou se o presidente for ‘incapaz de executar as leis dos Estados Unidos com as forças regulares’.

Esse trecho foi defendido dentro da ordem de 7 de junho para convocar os membros da Guarda Nacional e novamente utilizada nessa segunda (9) para a marinha.

Apesar disso, uma lei de 1878, chamada de Posse Comitatus, proíbe forças armadas dos Estados Unidos, incluindo a guarda, para participar da aplicação de lei civil. A Seção 12406 não anula essa proibição, mas permite que as tropas protejam agentes federais que estejam realizando atividades policiais e protejam propriedades federais.

Dessa forma, eles não podem realizar prisões, mas sim defender os integrantes do serviço de imigração ou policiais, por exemplo.

Do outro lado, a Califórnia afirma que o envio de tropas ao estado sem o consentimento do governador viola a lei federal e a 10ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege os direitos dos estados.

O estado argumenta que a implantação não atende a nenhum dos requisitos do Título 10 porque não houve ‘rebelião’, ‘invasão’ e nenhuma situação que impedisse a aplicação das leis dos EUA no estado.

Prefeita de Los Angeles diz que cidade está sendo usada como ‘experimento’ por Trump

A prefeita de Los Angeles, Karen Bass, afirmou que o envio de cerca de quatro mil soldados da Guarda Nacional, além de outros 700 marinheiros navais, está fazendo a cidade se tornar um ‘experimento’ de repressão para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Ela disse que o local é orgulhoso dos imigrantes que tem e que não conseguia ‘enfatizar o suficiente o nível de medo e terror que existe entre os moradores de Los Angeles’. Bass completou dizendo que não toleraria Trump continuar usando a região como um ‘caso de teste’.

O uso de forças federais e ações mais intensas contra os manifestantes abre espaço para também reações mais violentas dos protestantes. É o que disse o diretor-executivo do Centro de Direitos Humanos e Direito Constitucional, um grupo de apoio jurídico presente nos protestos, Sergio Perez

‘Quando moradores se reúnem para fazer uso de seus direitos garantidos pela Primeira Emenda, a polícia de Los Angeles frequentemente responde com uma demonstração de força. Quando você aparece com equipamento antimotim e paramilitar, você injeta em uma situação já dinâmica um elemento volátil que agrava as coisas’, questiona