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Dependência Brasil
A partir da próxima segunda-feira (6), 3,7 milénio militares da Aviação, do Tropa e da Marinha passarão a atuar em ações de combate ao delito em três portos e dois aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, muito porquê no Lago de Itaipu. O objetivo é prevenir e reprimir o tráfico de drogas e de armas e outros tipos de crimes.
A instituição da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e atuação das Forças Armadas nos portos e aeroportos foram autorizadas por meio do Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros José Múcio Monteiro (Resguardo) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Nas últimas semanas, foi registrada uma escalada de violência. No Rio de Janeiro, por exemplo, criminosos queimaram 35 ônibus e até uma cabine de trem, provocando o caos em sete bairros da zona oeste da capital fluminense, depois de um líder miliciano ter sido morto em uma operação da Polícia Social.
COMO SERÁ A GLO?
A atuação de militares em ações preventivas e repressivas ocorrerá nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ); muito porquê nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ).
O decreto estabelece que Tropa e Aviação devem incrementar as operações que já realizam ao longo das fronteiras brasileiras.
A Marinha deve fortalecer as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba, ambas no Rio de Janeiro; nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.
Os militares não farão policiamento de ruas e bairros.
POR QUANTO TEMPO?
O trabalho das Forças Armadas nas operações de segurança em portos e aeroportos ocorrerá de 6 de novembro a 3 de maio de 2024.
Uma vez que fica o trabalho dos órgãos de segurança dos estados?
Segundo o governo federalista, esta será a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federalista, e não interfere na atuação dos estados ou do Província Federalista. De combinação com o Ministério da Resguardo, trata-se de uma operação “específica” para os três portos e os dois aeroportos. Toda a missão será realizada de forma articulada com órgãos de segurança pública, porquê a Polícia Federalista (PF) e a Polícia Rodoviária Federalista (PRF).
“As competências estaduais estão totalmente preservadas”, assegurou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que autoriza a GLO e anunciou outras medidas para a segurança pública, nesta quarta-feira (1º).
“O que já estamos fazendo é ter presença em áreas federais. Não vamos suprimir a espaço de conhecimento das polícias do estado ou do município”, concluiu Dino, explicando que, mesmo portos e aeroportos já sendo policiados por órgãos federais, a medida possibilitará uma maior integração entre militares e agentes da segurança.
O QUE É UMA GLO?
Previstas na Constituição Federalista, as GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo predeterminado, em espaço previamente definida.
A Missiva Magna estabeleceu, em seu cláusula 142, que Aviação, Tropa e Marinha devem zelar pela manutenção da lei e da ordem, em qualquer segmento do território brasílio, quando acionadas “por qualquer um dos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Porém, em agosto de 2001, o logo presidente da República Fernando Henrique Cardoso regulamentou o mecanismo das GLOs, fixando suas diretrizes por meio do Decreto nº 3.897.
A partir daí, a decisão sobre o trabalho de militares neste tipo de ação passou a ser de conhecimento exclusiva dos presidentes da República em treino – que pode deliberar por iniciativa própria ou em resposta a pedido de governadores ou dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federalista (STF).
O mesmo decreto presidencial de 2001 também estabelece que as missões só devem ser autorizadas “em graves situações de perturbação da ordem” e se as forças de segurança públicas estaduais e federais tiverem “esgotado” os instrumentos e meios disponíveis para “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
QUANTAS GLOs JÁ FORAM DETERMINADAS?
Um levantamento do Ministério da Resguardo mostra que, entre 1992 e 2022, foram autorizadas 145 missões de Garantia da Lei e da Ordem no país.
– 11 ocorreram em 2000, ano em que foi registrado o maior número de operações;
– 26 GLOs (17,9%) foram motivadas por greves de policiais militares;
– 39 missões (27%) reforçaram a segurança durante grandes eventos no país: Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro; Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na visitante do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, em 2013; e na Despensa do Mundo de Futebol, em 2014;
– GLOs são frequentemente autorizadas para asseverar a tranquilidade e a lisura de processos eleitorais em município sob risco de perturbação da ordem.
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