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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona a lei que amplia a tira de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 milénio mensais, na manhã desta quarta-feira (26). A medida ainda estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350.
De autoria do Governo Federalista, a proposta era uma das promessas de campanha do petista. A sanção está prevista para ocorrer às 10h30, em cerimônia solene realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, beneficiando diretamente 15 milhões de brasileiros, que deixarão de remunerar Imposto de Renda.
Além da isenção, a lei ainda determina o aumento da cobrança de taxas sobre altas rendas — a partir de R$ 600 milénio anuais.
O que muda com a novidade lei?
- Isenção: renda mensal até R$ 5 milénio (R$ 60 milénio ao ano).
- Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
- Novidade tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos supra de R$ 600 milénio ao ano.
- Impacto fiscal: o dispêndio estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Até logo, a legislação isentava somente pessoas que ganhavam até R$ 3.036 mensais. A partir desse valor, aplicava-se a tábua progressiva, que chega a 27,5%.
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De promessa à aprovação no Congresso
Antes de chegar ao encarregado de Estado, a lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Pátrio.
Primeiro, o projeto chegou à Câmara dos Deputados, em março deste ano, quando foi enviado pelo Governo Federalista. Na Mansão legislativa, o texto só foi ratificado em outubro. Na ocasião, todos os 493 deputados foram favoráveis à proposta.
A unanimidade entre os parlamentares se repetiu no Senado Federalista, que aprovou o projeto no início deste mês.
Na idade, Lula comemorou o progressão do texto, definindo o dia porquê “histórico”. “Demos um passo decisivo para um país mais justo”, disse.
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