Robinho pede ao STF retirada do caráter hediondo da pena por estupro coletivo para tentar semiaberto

Robinho (à esq) quando suspenso na PF em Santos (SP) e na retrato de registro na Penitenciária em Tremembé (SP)
Fábio Pires/TV Tribuna e Reprodução
A resguardo do ex-jogador Robinho apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para retirar o caráter hediondo da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. Se aceito, o ex-atleta poderá progredir para o regime semiaberto, que permite estudar e trabalhar durante o dia, com retorno obrigatório à prisão à noite.
🔎Transgressão hediondo: é aquele que desculpa repulsa, sendo insuscetível de anistia, perdão, indulto ou fiança, segundo o jurista Fabio Hypolitto, que foi ouvido pelo g1, mas não tem relação com o caso de Robinho.
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Robson de Souza foi suspenso na cobertura onde morava no dia 21 de março de 2024 pelo violação cometido na Itália, em 2013. A prisão aconteceu posteriormente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sentenciar que ele deveria executar no Brasil a sentença a qual foi sentenciado pela Justiça italiana em 2022.
O jurista José Eduardo Rangel de Alckmin junto a outros cinco profissionais protocolaram o pedido no STF em 5 de novembro. O processo foi enviado à Procuradoria-Universal da República, que se manifestou contra a solicitação na última sexta-feira (14).
Agora, o ministro Luiz Fux deve alojar ou não a sugestão da procuradoria. O pedido foi guiado para o relator na segunda-feira (17), mesmo dia em que Robinho foi transferido da P2 de Tremembé (SP), conhecida porquê o ‘presídio dos famosos’, para o Núcleo de Ressocialização de Limeira (SP).
Robinho deixa ‘presídio dos famosos’ em Tremembé e é transferido para unidade em Limeira
O pedido
Conforme relatado no documento, os advogados destacaram que a pena imposta pela Justiça italiana foi de violação geral. De concordância com a resguardo, o STJ foi o responsável por acrescer o caráter hediondo, quando deveria exclusivamente cumprir ou não a decisão do país europeu.
A pedido do g1, o jurista Fabio Hypolitto explicou que penas por crimes hediondos começam em regime fechado. A progressão só ocorre posteriormente três quintos da pena para reincidentes e dois quintos para réus primários, porquê Robinho, o que equivale a 3 anos e 7 meses.
Já em crimes comuns, a progressão é verosímil posteriormente 1/6 da pena, o que em nove anos equivale a 1 ano e 5 meses. Assim, se o ministro cumprir o pedido da resguardo e houver autorização judicial, Robinho poderá ir para o semiaberto, já que está recluso há 1 ano e 7 meses.
Ainda no pedido, a resguardo afirmou que o regime semiaberto seria mais favorável a Robinho. “Reconheça-se que cada dia que passar na prisão submetido a regime prisional diverso daquele que teria recta representará prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação”, disseram os advogados.
O g1 tentava contato com a resguardo até a última atualização desta reportagem.
Robinho na P2 de Tremembé
Recomendação da Comunidade/Reprodução
Prisão
À princípio, a Justiça italiana tentou fazer com que o ex-jogador cumprisse a pena de nove anos no país europeu. No entanto, o Brasil não extradita seus cidadãos e, enquanto isso, Robinho vivia uma vida normal, com recta a praia, futebol e churrasco.
Diante da situação, o governo da Itália homologou um pedido para que ele fosse recluso em solo brasílio. A Golpe Próprio do STJ recebeu a demanda e decidiu pela pena do ex-jogador em regime fechado e com prisão imediata no dia 20 de março de 2024.
Alguns trâmites burocráticos precisaram ser tomados e, à noite, isso não foi verosímil. Na manhã do dia 21 de março daquele ano, a presidente do STJ Maria Thereza de Assis Moura assinou a mandamento da prisão, mas a Justiça Federalista em Santos só recebeu o documento por volta das 17h.
O juiz Mateus Forte Branco Firmino da Silva assinou o mandado de prisão de Robinho por volta das 18h30 do mesmo dia. Aproximadamente uma hora e meia depois, os policiais federais chegaram na cobertura do prédio do ex-jogador e deixaram o lugar junto com ele.
Robinho foi levado à sede da PF de Santos e, em seguida, ao prédio da Justiça Federalista para audiência de custódia. Na sequência, ele foi transportado para o revista de corpo de delito no Instituto Médico Lícito (IML) da cidade. De lá, foi guiado ao presídio, onde chegou durante a madrugada.
Robinho
PAUL ELLIS/AFP
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