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Foi aprovado nesta quinta-feira, 19, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 e um Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/19 que alteram as regras da Previdência do Estado. Saiba o que essas mensagens significam e como os deputados da casa se posicionaram durante votação.
As Redes Sociais já intitularam como sendo os “TRAIDORES DOS TRABALHADORES DOS SERTÕES DE CRATEÚS E DOS CEARENSES;
Os que votaram a favor:
1 – QUEIROZ FILHO; DEPUTADO DO MARCELO MACHADO.
2 – WALTER CAVALCANTE; BEATO, SÓ DE FAZ DE CONTA.
3 – JEOVÁ MOTA.
4 – ADERLANA NORONHA.
ESSES COM CERTEZA RECEBERÃO O TROCO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.”
As novas regras previdenciárias começam a valer a partir de janeiro de 2020, veja como ficou:
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por 34 votos a favor e 8 contra, o projeto de lei complementar da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Os deputados ainda vão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade mínima para mulheres de 55 para 62 anos; e para o homens, de 60 para 65.
A proposta foi enviada na semana passada e desde então tem sido alvo de críticas pela falta de debate com os servidores. Entre as mudanças, categorias como professor, policial e agente penitenciário terão a idade mínima de aposentadoria reduzidas, a pensão por óbito deixa de ser integral e passa a pagar 60% da média salarial e as aposentadorias serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos. Além disso, a média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.
Enquanto os deputados aprovavam a proposta, servidores públicos estaduais e líderes sindicais se manifestavam do lado de fora da Casa. Eles tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos por policiais do Batalhão de Choque. Na confusão, uma professora foi atingida por uma bomba de efeito moral e outra teve a cabeça atingida por uma grade de contenção arremessada por um manifestante que participava dos protestos.
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