Comandante do Exército: STF está ‘totalmente certo’ ao rejeitar poder moderador das Forças Armadas

O comandante do Tropa, general Tomás Paiva, concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), que formou maioria, na última segunda-feira (1º), para rejeitar a versão de que as Forças Armadas podem exercitar “poder moderativo” no Brasil.

Em entrevista à jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil, Tomás Paiva afirmou concordar “totalmente” e que “Não há novidade para nós”, ressaltou o militar.

O comandante do Tropa também elogiou o trabalho do Supremo Tribunal Federalista no caso. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado uma vez que o entendimento”, afirmou Tomás Paiva.

O ministro da Resguardo, José Múcio Monteiro, também comentou a decisão do STF. Segundo Múcio, o posicionamento da namoro “é a confirmação do óbvio”.

Entenda o caso

Gustavo Mulato/SCO/STF

Os ministros do STF julgaram uma ação proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona os limites para a atuação das Forças Armadas.

O entedimento dos ministros impede que o Item 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Tropa, da Marinha e da Aviação para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Item 142 não autoriza mediação das Forças Armadas nos Três Poderes.

Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob mando do presidente da República e se destinam à resguardo de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

A suposta tese do “poder moderativo” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros poderes durante seu governo.

Até o momento, prevalece o voto de Fux. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é restringido e exclui qualquer versão que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na resguardo da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o treino de poder moderativo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou Fux.

Além de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. Faltam os votos de cinco ministros.