Informe de rendimentos para aposentados e pensionistas já está disponível, diz Fazenda

O Ministério da Quinta informou que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) já podem pegar o informe de rendimentos para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 no site, aplicativo Meu INSS ou na rede bancária.

Estão isentos do imposto levante ano 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.

De combinação com o Ministério da Quinta, o tributário com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, é subtraído o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base conta mensal de R$ 2.259,20. Esse valor é o limite sumo da filete de alíquota zero da novidade tábua.

O desconto de R$ 564,80 é opcional — quem tem recta a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, vitualhas) não será prejudicado.

Segundo a Quinta, a medida terá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, mormente em decorrência do encolhimento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.

O prazo para enunciação de Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, começará no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.