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Criada para regulamentar a filantropia no Brasil, a lei da Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), uma vez que é conhecida a lei complementar 187/2021, dará leste ano R$ 10 bilhões em benefícios fiscais a mais de 4 milénio escolas e faculdades particulares em todo o Brasil. Mas um relatório do Tribunal de Contas da União identificou 92% de bolsas escolares, que as instituições de ensino precisam oferecer para ter recta aos benefícios, em situação irregular.
Segundo o relatório, a licença de bolsas não segue critérios socioeconômicos, ao contrário do que deveria. Servidores do TCU descobriram que, na última fiscalização feita (em 2018), 65 bolsistas possuíam carros de luxo, 49 eram donos de embarcações e havia até mesmo três proprietários de aviões. Sócios de empresa eram 462, além de 191 bolsistas com renda supra de dez salários mínimos por mês. Ou por outra, secção das instituições que oferecem as bolsas discrimina estudantes bolsistas e, em alguns casos, chega a segregá-los.
Para combater o mau uso do quantia público e executar o propósito da lei da Cebas, que é reduzir desigualdades e aumentar o entrada à instrução no Brasil, a Ponteduca e a Educafro se uniram e criaram o Portal do Bolsista. A plataforma terá o Planta de Bolsas de Estudo, uma instrumento interativa para identificar oportunidades de bolsas, com informações sobre instituições, localidades e cursos oferecidos, e uma assistência interativa com perceptibilidade sintético que vai atuar uma vez que ducto de suporte repentino, dando esclarecimentos sobre processos de solicitação de bolsa, direitos dos beneficiários e outras informações em tempo real.
“O Portal do Cebas é uma instrumento construída por duas entidades irmãs para servir de instrumento de denúncia de todos os absurdos que acontecem com a filantropia, e de pregão de esperança. Esse portal vai dialogar fortemente com todo o povo de base, a juventude, as famílias, para que elas tenham entrada e saibam quais são as instituições de ensino fundamental, médio e superior mais perto de sua vivenda que são obrigadas a dar bolsa de estudos, e que hoje não fazem isso”, afirma o Frei Davi, fundador da Educafro.
Segundo ele, o objetivo é “fazer o povo se movimentar em procura de direitos a partir desse portal”:
“Teremos uma instrumento para motivar que nenhuma bolsa de estudos seja desviada a partir da luta do povo pelos seus direitos. Vamos motivar que o povo se organize nas comunidades e vá às escolas exigir que as bolsas sejam concedidas a pobres e negros da região. O objetivo é muito ousado.”
Frei Davi se diz preocupado com o número de bolsas concedidas para pessoas que não dependem delas para estudar.
“Há um grande índice de desvios de bolsas para ricos e milionários. Todo o quantia usado indevidamente precisa ser devolvido à sociedade, depositado em um fundo para ajudar a manter pessoas pobres em instituições privadas. Entendemos que esse quantia foi roubado da sociedade e precisa ser devolvido e investido em crianças, jovens e adultos que conseguirem bolsas pela lei da Cebas”, completa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também constatou que muitas instituições beneficiadas não estão em conformidade com a legislação, deixando até mesmo de oferecer bolsas de estudo de qualquer forma. O TCU identificou casos de má utilização dos recursos e inscrições fraudulentas
A Cebas é concedida às pessoas jurídicas de recta privado, sem fins lucrativos, que demonstram o cumprimento de requisitos estabelecidos em lei. Na espaço da instrução, é necessária a prestação de serviços de instrução básica, profissional ou superior de forma gratuita ou por meio da oferta de bolsas de estudo concedidas a alunos selecionados.
Há, ainda, a possibilidade de que a entidade beneficente ofereça benefícios a estudantes, uma vez que transporte escolar, uniforme, material didático, moradia e sustento, além de oferecer projetos e atividades de instrução em tempo integral para ampliação da jornada escolar dos alunos da instrução básica matriculados em escolas públicas.
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